Cassação de Brisa Bracchi é Cancelada
A cassação de Brisa Bracchi, vereadora do PT em Natal, foi suspensa recentemente. A sessão marcada para o dia 4, que analisaria a possibilidade de cassação de seu mandato, foi cancelada por uma decisão judicial. O juiz atendeu ao pedido da vereadora, que alegou não ter sido ouvida adequadamente pela Comissão Especial durante o processo.
A Justiça determinou que o processo na Comissão Especial, que já havia sido encerrado, fosse reaberto para garantir que Brisa Bracchi pudesse apresentar sua defesa. O prazo para que a Câmara Municipal de Natal tome uma decisão sobre o caso se encerra no dia 5.
Decisões da Comissão e Prazo para Julgamento
Na quinta-feira anterior ao cancelamento, a Comissão havia decidido, por dois votos a um, arquivar a denúncia contra Brisa. Entretanto, a decisão final sobre a cassação caberia ao plenário da Câmara, que deveria se reunir para votar a questão. Vale lembrar que em janeiro, o plenário já havia rejeitado um relatório que pedia o arquivamento do processo, o que fez com que o caso continuasse em análise.
Com a nova suspensão, a Comissão agendou um depoimento da vereadora para o dia 5, que é o último dia legal para que a Câmara julgue o caso. O regimento interno da Câmara estipula um prazo total de 90 dias para a conclusão do processo, sem possibilidade de prorrogação. Se a votação não ocorrer até a data limite, o processo será arquivado novamente.
Denúncias e Acusações
As denúncias contra Brisa Bracchi foram apresentadas pelo vereador Matheus Faustino, do União Brasil. Ele a acusou de destinar emendas parlamentares para um evento denominado ‘Rolé Vermelho’, que ocorreu em agosto. Segundo a denúncia, o evento teria um caráter político-partidário, o que tornaria ilegal o uso de recursos públicos para sua realização.
Além disso, um novo desdobramento ocorreu quando o vereador Subtenente Eliabe protocolou uma denúncia contra a vereadora Samanda Alves, presidente da Comissão Processante que estava analisando o caso de Brisa. A denúncia questiona a condução dos trabalhos da comissão e sugere que houve má-fé na atuação da parlamentar.
Condução do Processo e Respostas
A denúncia contra Samanda Alves menciona que houve atrasos na definição do calendário de atividades e que algumas reuniões foram realizadas de forma online, o que não estaria de acordo com o regimento da Câmara. A defesa de Brisa Bracchi argumenta que a ausência de intimação de testemunhas indicadas pela defesa resultou em novos adiamentos e na perda do prazo legal para o julgamento.
Em resposta às acusações, a vereadora Samanda Alves afirmou que conduziu os trabalhos da comissão de maneira transparente e técnica. Ela ressaltou que todas as decisões foram tomadas de forma colegiada e que o calendário das atividades foi divulgado previamente.
Histórico de Processos contra Brisa Bracchi
Este é o segundo processo que enfrenta Brisa Bracchi. O primeiro foi arquivado em novembro do ano passado, pois o prazo para a votação no plenário foi ultrapassado. Na mesma data, um novo pedido foi protocolado, também resultante de denúncias do vereador Matheus Faustino.
A acusação é de que Brisa utilizou R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrava a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia alega que o evento teve um viés político, o que infringiria as normas da Câmara.
Perguntas frequentes
Qual é o motivo da cassação de Brisa Bracchi?
A cassação é motivada por denúncias de uso inadequado de emendas parlamentares para um evento com caráter político.
O que aconteceu com a votação na Câmara?
A votação foi cancelada devido a uma decisão judicial que reabriu o processo para que Brisa Bracchi pudesse ser ouvida.
Quais são os próximos passos no processo?
O próximo passo é o depoimento da vereadora, agendado para o dia 5, que é o prazo final para a Câmara decidir sobre o caso.
- Brisa Bracchi é vereadora do PT em Natal.
- A Comissão Especial havia arquivado a denúncia anteriormente.
- O prazo para julgamento é de 90 dias.
- A denúncia contra Samanda Alves foi protocolada recentemente.
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