CPI Investiga Fraudes na Saúde
A CPI investiga fraudes na Saúde em Mato Grosso, focando em contratos estabelecidos entre 2019 e 2023. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou, em Cuiabá, a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito que se dedicará a apurar denúncias relacionadas a possíveis irregularidades nas licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O deputado Wilson Santos, do PSD, foi escolhido como presidente da comissão, que terá um prazo de 180 dias para finalizar suas investigações, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. A criação da CPI foi formalizada através do Ato nº 009/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT.
Composição da Comissão
A comissão é composta por diversos membros, cada um com funções específicas. Além de Wilson Santos como presidente, o vice-presidente será Chico Guarnieri (PRD) e o relator Beto Dois a Um (União). Os membros titulares incluem Janaina Riva (MDB), Dilmar Dal Bosco (União) e outros suplentes que também participarão do processo.
Objetivos da CPI
A CPI tem como principal objetivo investigar contratos firmados durante a pandemia da Covid-19, um período crítico que gerou diversas denúncias sobre a utilização inadequada de recursos públicos. A comissão buscará esclarecer se houve ilegalidades na aplicação desses recursos, especialmente em relação a contratos que não passaram por licitação.
Wilson Santos afirmou que a CPI irá convocar gestores e representantes de empresas para que possam apresentar suas justificativas sobre os contratos questionados. A expectativa é que as investigações revelem informações sobre possíveis prejuízos ao erário estadual.
Contexto das Investigações
As apurações que levaram à criação da CPI estão ligadas à Operação Espelho, realizada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Durante a pandemia, surgiram indícios de irregularidades em contratos voltados à prestação de serviços médicos, especialmente em unidades que oferecem leitos de UTI.
Auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificaram diversas falhas, como pagamentos a médicos sem a devida comprovação e utilização de profissionais não habilitados. O impacto financeiro dessas irregularidades foi significativo, com um prejuízo estimado em R$ 229,7 mil em apenas dois contratos analisados.
Ampliação das Auditorias
Com a instalação da CPI, as auditorias foram ampliadas para investigar outros contratos, especialmente aqueles que receberam valores elevados durante a pandemia. Um exemplo é uma empresa que, durante esse período, recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo estadual por serviços prestados.
A CPI buscará aprofundar as investigações sobre possíveis fraudes em licitações, formação de cartel e direcionamento de contratos. O objetivo é garantir que todos os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e correta.
Perguntas frequentes
Qual o foco da CPI?
A CPI investiga fraudes em contratos da Saúde em Mato Grosso entre 2019 e 2023.
Quem preside a CPI?
O deputado Wilson Santos preside a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Qual a duração da CPI?
A CPI tem um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
- Investigação de contratos
- Auditorias ampliadas
- Transparência na Saúde
- Colaboração da SES
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso se manifestou, afirmando que está disposta a colaborar com a CPI. A pasta reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade nas ações realizadas.
Para mais informações sobre a CPI e suas atividades, acesse Em Foco Hoje. Para dados e informações sobre legislações relacionadas, você pode visitar o site da governo federal.
