Motociclistas de aplicativo estão em destaque na mobilização que ocorreu em Rio Branco. O protesto, realizado na manhã desta terça-feira (17), teve como palco a frente da Câmara dos Vereadores. Os manifestantes se opõem ao Projeto de Lei nº 177, que visa regulamentar o transporte individual privado de passageiros por motocicletas na capital do Acre.
A manifestação foi organizada pela União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac). O projeto, que recebeu aprovação na última quarta-feira (11), é de autoria dos vereadores Fábio Araújo e Leôncio Castro. As novas regras estabelecem exigências para motoristas, motocicletas e plataformas digitais que oferecem o serviço.
Motociclistas de aplicativo expressam descontentamento
Durante o protesto, os motociclistas mostraram sua insatisfação com as normas propostas e solicitaram uma conversa com os parlamentares, especialmente com Leôncio Castro, um dos principais responsáveis pela criação do projeto. O presidente da Unimac, Paulo Farias, destacou que a rejeição à proposta é ampla entre os trabalhadores da categoria.
“Esse descontentamento é total. Não desagradou somente a Unimac, desagradou a todos os colegas que se uniram contra essa lei totalmente inconstitucional. Estamos unidos por uma só causa. Essa lei é inconstitucional”, afirmou Farias. Ele também mencionou que a categoria está disposta a recorrer à Justiça caso a lei seja promulgada. “Se essa lei for promulgada, a gente vai entrar com uma ação. Já estamos debaixo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, completou.
Regras estabelecidas pelo PL
O Projeto de Lei aprovado estabelece que os motoristas de aplicativo devem realizar um curso especializado conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e obter credenciais emitidas pelo órgão municipal competente, com renovação anual. As motocicletas utilizadas para o serviço precisam estar registradas, licenciadas e emplacadas em Rio Branco, além de ter no máximo oito anos de fabricação.
Além disso, o cumprimento de normas de segurança é obrigatório, incluindo o uso de capacete, colete e faixas refletivas. O condutor deve fornecer os equipamentos ao passageiro sem custo adicional. As empresas de aplicativo também enfrentam novas exigências, como a necessidade de autorização da prefeitura para operar e a obrigação de oferecer seguro de acidentes pessoais para motoristas e passageiros.
Vozes da categoria se manifestam
O motociclista Luan Gondim, que também participou do protesto, destacou a falta de participação da categoria na elaboração da proposta. “A gente não vê nenhum tipo de benefício. Só tem taxa e imposto. Isso vai afetar a gente cada vez mais. Eu só trabalho com isso, é minha renda, então a gente se une para tentar derrubar essa portaria”, disse Gondim.
Por outro lado, o vereador Leôncio Castro defendeu a proposta, afirmando que sempre esteve aberto ao diálogo com os motoristas. “Meu gabinete nunca teve porta, sempre estivemos à disposição de vocês. Quando construímos esse projeto, tudo foi baseado na legislação federal. Essa lei só traz benefícios. Tudo pode ser mudado, estamos aqui para conversar”, declarou Castro.
Impacto da regulamentação na categoria
A regulamentação do transporte por motocicletas em Rio Branco pode trazer mudanças significativas para a categoria. As novas exigências podem gerar um aumento nos custos operacionais para os motoristas, o que pode impactar diretamente na renda dos trabalhadores. A necessidade de cursos e credenciais, além das obrigações de segurança, pode ser vista como um ônus adicional.
Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que as regulamentações visam garantir a segurança dos passageiros e motoristas, além de melhorar a qualidade do serviço prestado. O debate sobre a necessidade de regulamentação no setor de transporte por aplicativo é uma questão que vem sendo discutida em várias cidades do Brasil.
As manifestações dos motociclistas de aplicativo em Rio Branco refletem um descontentamento que pode ser observado em outras localidades. O diálogo entre os representantes da categoria e os legisladores é essencial para encontrar um equilíbrio que atenda às necessidades de todos os envolvidos.
O futuro da regulamentação do transporte por motocicletas em Rio Branco ainda é incerto. A mobilização dos motociclistas de aplicativo e a pressão para que suas vozes sejam ouvidas podem influenciar as decisões dos parlamentares. A luta por um espaço de diálogo e a busca por condições justas de trabalho são fundamentais para a categoria.
Motociclistas de aplicativo continuam a se organizar e lutar por seus direitos. A situação em Rio Branco serve como um exemplo da importância da participação ativa dos trabalhadores nas discussões que afetam suas vidas e profissões.
