O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) está solicitando a suspensão da venda de um prédio público localizado na região da Luz, no centro da capital. Este imóvel abriga laboratórios que desempenham um papel crucial na pesquisa em saúde. A solicitação do MP-SP é uma resposta a um pedido da APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), que entrou com uma ação civil pública contra a administração do governador Tarcísio de Freitas.
A decisão do governo, que ocorreu em um despacho datado de 10 de março, permitiu a alienação do imóvel que faz parte das instalações da antiga Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), agora vinculada ao Instituto Pasteur. A APqC argumenta que essa venda pode comprometer atividades científicas essenciais para o estado.
MP-SP Suspensão venda e seus fundamentos
O MP-SP considera que existem fundamentos suficientes para conceder uma liminar que impeça a venda do prédio até que todas as exigências legais sejam atendidas. Entre os pontos levantados estão a falta de autorização legislativa específica e a ausência de consulta à comunidade científica, além da falta de estudos técnicos que analisem os impactos dessa decisão.
A APqC destaca que a venda do imóvel não pode ocorrer nas condições atuais, uma vez que ele integra o patrimônio científico do estado. Segundo a Constituição paulista, a alienação de bens dessa natureza deve ser precedida de uma audiência com a comunidade científica e da aprovação do Poder Legislativo, o que não aconteceu neste caso.
Implicações da venda do prédio de pesquisa
A associação argumenta que o governo estadual se baseou em uma lei que permite a venda de imóveis de até 5 mil metros quadrados, mas essa autorização não substitui a exigência constitucional de consulta e aprovação. A APqC ressalta que essas exigências são fundamentais para proteger o patrimônio público e científico, evitando decisões unilaterais que não passam por um controle institucional.
A presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, enfatizou a urgência da liminar, afirmando que é crucial evitar a perda de uma estrutura científica que ainda sustenta atividades essenciais de vigilância epidemiológica. Sem essa proteção, o estado pode comprometer pesquisas em andamento e a capacidade de resposta a doenças endêmicas.
Falta de consulta e estudos técnicos
Outro aspecto importante da ação é a ausência de uma audiência pública com a comunidade científica, que é exigida pela Constituição estadual. A APqC afirma que não houve convocação formal ou divulgação sobre o procedimento, o que impossibilitou a participação dos pesquisadores que seriam diretamente afetados pela venda.
Além disso, o governo não apresentou estudos técnicos que justifiquem a venda do imóvel, nem um plano de realocação das atividades que atualmente são realizadas no prédio. Entre as lacunas mencionadas estão:
- Falta de um estudo econômico que fundamente a alienação;
- Ausência de um plano para a continuidade das pesquisas;
- Inexistência de definição sobre como e onde os laboratórios seriam transferidos.
A APqC acredita que essa falta de planejamento impede uma avaliação adequada dos impactos institucionais, científicos e sanitários da venda.
Posição do Ministério Público
Na manifestação apresentada à Justiça, o MP-SP afirma que há uma “plausibilidade do direito” e um risco de dano caso a venda seja realizada. O promotor Paulo Destro destacou a importância da infraestrutura científica presente no imóvel, que abriga laboratórios estratégicos em áreas como entomologia, malacologia e biologia molecular, fundamentais para a vigilância epidemiológica e pesquisa em saúde pública.
O MP-SP também alertou sobre o risco imediato da venda, afirmando que “o perigo da demora é incontestável”, pois, se o despacho for mantido, o imóvel poderá ser alienado, resultando na perda de controle sobre um patrimônio científico vital.
Atualmente, 82 profissionais, incluindo pesquisadores e técnicos, além de estudantes de pós-graduação da USP, utilizam a estrutura para desenvolver projetos acadêmicos. A APqC também ressalta que o prédio passou por reformas recentes com recursos públicos, o que torna a decisão de venda ainda mais questionável.
Para mais informações sobre o impacto das decisões do governo na pesquisa científica, você pode acessar este link do governo federal. Além disso, para acompanhar notícias e atualizações sobre o tema, visite Em Foco Hoje.
