A construção do hub logístico em Fortaleza tem gerado polêmica e desdobramentos judiciais. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu suspender a liminar da Justiça Federal que havia determinado a interrupção das obras no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Essa decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública que denunciava o desmatamento excessivo na área.
A liminar anterior, emitida pela 7ª Vara Federal em Fortaleza, havia imposto a paralisação das obras e a suspensão de novas intervenções na vegetação local. A denúncia apontava que a empresa responsável pela construção, Aerotrópolis, teria derrubado mais árvores do que o permitido pelas autoridades ambientais.
Hub logístico Fortaleza e a decisão do TRF-5
O TRF-5, com sede em Recife, analisou a situação e decidiu suspender os dois principais pontos da liminar que proibia novas obras e a supressão de vegetação. O desembargador Alexandre Luna Freire destacou a existência de uma “controvérsia factual” sobre a extensão do desmatamento. Ele também observou que a primeira fase do projeto, autorizada em 2022, já está em operação, o que torna prudente aguardar o desdobramento do processo antes de tomar uma decisão que poderia ter graves implicações.
Contexto do desmatamento em Fortaleza
A Aerotrópolis, que planeja investir R$ 1,2 bilhão na construção do hub logístico, enfrenta críticas severas. A empresa é acusada de ter desmatado 63,7 hectares de Mata Atlântica, o que excede o limite de 50 hectares que exigiria a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em defesa, a Aerotrópolis afirma que apenas 46,1 hectares foram desmatados, argumentando que essa diferença é significativa do ponto de vista jurídico.
Segundo a empresa, as informações contidas na ação civil pública eram desatualizadas e imprecisas, contrastando com a documentação técnica que apresentaram. A Aerotrópolis reafirmou que todas as ações realizadas estavam devidamente licenciadas, respeitando a legislação ambiental vigente.
Irregularidades e fiscalização ambiental
A polêmica em torno do desmatamento se intensificou desde setembro, quando entidades de defesa do meio ambiente começaram a denunciar irregularidades. Os reclamantes alegam que a cessão do terreno pela concessionária Fraport Brasil para a construção do hub logístico não está em conformidade com o contrato de concessão do aeroporto.
A área desmatada anteriormente fazia parte de um replantio de Mata Atlântica, já que a vegetação original havia sido derrubada há décadas. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) teria autorizado a supressão da vegetação sem a anuência do Ibama, o que é necessário em áreas superiores a 50 hectares.
Desdobramentos e fiscalização das obras
Em outubro, após as denúncias, a Semace visitou o local e constatou irregularidades no processo de desmatamento, afirmando que as empresas haviam derrubado mais árvores do que tinham permissão. A licença de construção foi suspensa, embora o órgão tenha ressaltado que o processo de licenciamento ambiental seguiu os trâmites legais, com a anuência da Prefeitura de Fortaleza.
A concessão do terreno para a Aerotrópolis ocorreu em 2022, com a autorização da Secretaria Nacional de Aviação Civil. A Fraport Brasil, por sua vez, destacou que não é responsável pela execução da obra e que a Aerotrópolis não é contratada da concessionária. A empresa afirmou que as áreas do aeroporto podem ser exploradas comercialmente por investidores independentes.
O desmatamento em torno do Aeroporto de Fortaleza continua sendo um tema de debate acalorado. A situação levanta questões sobre a preservação ambiental e a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção da natureza. A Aerotrópolis, por sua vez, defende que o projeto é vital para a economia local e que todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a conformidade com a legislação.
Para mais informações sobre o impacto ambiental e as regulamentações, você pode visitar o site do Ibama. Além disso, para acompanhar as últimas notícias sobre o tema, acesse Em Foco Hoje.
