A suspensão do serviço do PicPay pelo GDF gerou uma série de investigações sobre possíveis irregularidades nos descontos em salários dos servidores. O banco digital, que pertence ao grupo J&F, foi alvo de atenção após o Tribunal de Contas do DF levantar suspeitas sobre a cobrança de taxas indevidas.
PicPay GDF suspensão e as investigações
O contrato entre o GDF e o PicPay foi suspenso pela Secretaria de Economia, após o Tribunal de Contas do DF identificar indícios de que o banco digital estaria realizando descontos irregulares nos salários dos servidores. A situação se agravou quando a CPMI do INSS começou a investigar as transações realizadas pelo PicPay, que foi a única empresa habilitada a operar o programa “Meu INSS Vale+”. Este programa foi suspenso após cinco meses devido a suspeitas de irregularidades.
Descontos e taxas do PicPay
O Tribunal de Contas apontou que o PicPay cobrava uma “taxa de antecipação” aos servidores, mesmo afirmando que a operação não tinha juros. O documento do Tribunal esclareceu que, independentemente da terminologia utilizada, a taxa se configurava como um custo do crédito, o que, na prática, equivale a juros. O PicPay, em sua defesa, argumentou que a cobrança de uma taxa fixa para o adiantamento em conta não se confundiria com juros.
Aumento na adesão ao serviço
O Tribunal de Contas também observou um aumento significativo na adesão ao serviço de adiantamento salarial do PicPay. Nos últimos dois anos, foram movimentados R$ 81,6 milhões por meio desse serviço. A Secretaria de Economia justificou que o aumento se deve ao início do programa em outubro, com maior divulgação ao longo do ano seguinte.
Repasses financeiros do J&F
Um aspecto que chamou atenção foi a relação financeira entre o escritório de advocacia de Ibaneis Rocha e o grupo J&F. Apenas quatro dias após o GDF credenciar o PicPay, o escritório recebeu R$ 1 milhão do grupo. Nos doze meses seguintes, o escritório recebeu R$ 34 milhões em 15 transações, com pagamentos regulares de R$ 1 milhão no início de cada mês e um pagamento de R$ 5 milhões em dezembro.
Posicionamento do PicPay
Em nota, o PicPay negou qualquer indício de irregularidade e destacou que o adiantamento salarial pode ser realizado sem tarifas por meio do cartão. A empresa lamentou que os servidores do DF estejam sem acesso a esse benefício, especialmente em um momento de altas taxas de juros.
Declarações da Secretaria de Economia
A Secretaria de Economia do DF informou que estabeleceu um termo de compromisso com o PicPay para oferecer uma alternativa de antecipação salarial sem juros. Contudo, com as investigações em andamento, a Secretaria decidiu suspender temporariamente novos adiantamentos até que o Tribunal de Contas se posicione sobre a situação.
Reação do J&F e do escritório de advocacia
O grupo J&F se manifestou, afirmando que qualquer relatório que aponte irregularidades configuraria uma quebra de sigilo bancário e que o escritório de advocacia defende o grupo em diversos processos. O escritório de Ibaneis Rocha também se defendeu, destacando sua longa trajetória de atuação ética e comprometida, repudiando tentativas de criminalizar a advocacia.
Para mais informações sobre o tema, você pode acessar Em Foco Hoje. Além disso, para entender melhor sobre o controle das atividades financeiras, consulte o site do governo.
