O monitoramento do ar no Maranhão está sob análise do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou uma ação civil pública contra o Estado. A denúncia, protocolada em uma segunda-feira, destaca falhas significativas na medição da qualidade do ar em São Luís.
A ação foi desencadeada após uma investigação iniciada em 2024, que surgiu a partir de uma denúncia feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A CNBB chamou a atenção para a péssima qualidade do ar na capital maranhense, relatando mais de três mil violações aos padrões ambientais estabelecidos, o que pode ter sérias consequências para a saúde da população.
Monitoramento do ar Maranhão e suas falhas
Em análises realizadas, o MPF, em colaboração com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), identificou níveis alarmantes de poluentes, como dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio. A exposição prolongada a essas substâncias é reconhecida como prejudicial ao sistema respiratório. A região do Distrito Industrial, localizada na zona rural de São Luís, foi apontada como a área com a maior concentração de poluentes, onde mais de 100 indústrias e portos são responsáveis pela emissão de substâncias nocivas.
Um estudo técnico realizado em 2017 já havia indicado a necessidade de uma rede de monitoramento robusta, composta por 12 estações fixas e uma unidade móvel, para uma avaliação adequada da dispersão dos poluentes. Em 2019, o governo estadual assumiu a responsabilidade pela implementação dessa estrutura e concedeu a licença para a instalação das estações. Contudo, até o momento, apenas seis estações foram efetivamente instaladas, e o monitoramento não foi realizado de maneira contínua ou satisfatória.
Suspensão da divulgação de dados
Em 2024, o governo do Maranhão decidiu suspender a divulgação dos dados relacionados à qualidade do ar, alegando que o sistema de monitoramento estava incompleto. O MPF argumenta que a administração pública tem a obrigação de concluir a estrutura necessária e garantir a transparência das informações para a população.
Além disso, a ação civil pública requer que todas as estações de monitoramento previstas sejam instaladas, que os dados sejam divulgados de forma contínua e que medidas sejam adotadas sempre que episódios de poluição sejam identificados. O MPF também solicita que o Estado desenvolva, em um prazo de até 180 dias, um Plano Estadual de Monitoramento da Qualidade do Ar e um Plano para Episódios Críticos.
Consequências e responsabilidades
O MPF ainda pede a revisão periódica das estações de medição, levando em conta o crescimento urbano de São Luís e a dispersão dos poluentes. Além disso, a ação inclui um pedido de condenação do Estado ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em virtude da omissão na estruturação da rede de monitoramento e da falta de divulgação dos dados, que, segundo o MPF, comprometeu a saúde pública e violou o princípio da transparência ambiental.
Posicionamento da Sema
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) afirmou que as operações de empreendimentos industriais na Ilha de São Luís estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Este licenciamento, que é uma exigência da legislação brasileira, estabelece limites de emissão, condicionantes ambientais e obrigações de monitoramento e controle. O empreendimento Eneva São Luís, por exemplo, possui licenciamento gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que é o órgão federal responsável por esse tipo de atividade.
A Sema também realiza um acompanhamento sistemático das atividades industriais na região de Itaqui-Bacanga, por meio de ações de fiscalização e análise dos relatórios de monitoramento ambiental que são exigidos nas licenças. A Sema garante que o cumprimento das condicionantes ambientais é rigorosamente monitorado e, quando irregularidades são detectadas, as medidas administrativas adequadas são tomadas, conforme a legislação ambiental vigente.
Avanços na rede de monitoramento
O Governo do Estado está trabalhando para ampliar a rede de monitoramento da qualidade do ar, uma iniciativa que visa fortalecer o controle ambiental, aumentar a transparência das informações e apoiar as ações de fiscalização. A Sema reafirma seu compromisso com o monitoramento, fiscalização e controle ambiental, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e proteger a saúde da população e do meio ambiente.
Para mais informações sobre a qualidade do ar e suas implicações, você pode acessar o site do Organização Mundial da Saúde. Além disso, acompanhe as atualizações sobre o tema em Em Foco Hoje.
