As regras ambientais no Parque do Prosa têm gerado discussões acaloradas entre especialistas e a população. O governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto que regulamenta a Zona de Amortecimento da unidade de conservação, localizada em Campo Grande. Essa medida visa equilibrar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental, mas também levanta preocupações sobre a possibilidade de construções na área.
Regras ambientais Parque do Prosa e suas implicações
A Zona de Amortecimento é uma área que permite a realização de atividades humanas, estabelecendo critérios para o uso e ocupação do solo. O Parque Estadual do Prosa abrange 904 hectares, dos quais 769 hectares estão sob proteção. O decreto, publicado em uma terça-feira, permite construções na Zona de Amortecimento, o que preocupa especialistas em meio ambiente.
Os novos regulamentos definem limites de altura para os edifícios, que variam conforme a localização na Zona de Amortecimento. As diretrizes são divididas em três setores:
- Setor 1: área mais afastada do parque, com altura máxima a ser definida por estudos técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
- Setor 2: área do Complexo dos Poderes, com altura máxima de 12 metros.
- Setor 3: área mais próxima ao parque, com altura máxima de 15 metros.
Preocupações sobre a construção no entorno
O engenheiro civil Thiago Macinelli expressa sua preocupação em relação às novas diretrizes. Ele observa que projetos já aprovados antes da publicação do decreto não estão sujeitos a essas novas regras. “Não foi criada nenhuma trava. Isso abre uma janela de até um ano em que pode continuar aprovando projetos sem limite de altura”, alerta Macinelli.
Além do aumento da densidade populacional na região, que pode chegar a 100 mil ou 150 mil pessoas, Macinelli também destaca os impactos na biodiversidade local. A verticalização excessiva pode interferir na circulação do vento e nas rotas migratórias das aves. “O único ponto que pode mudar esse cenário é a definição futura de altura. Isso pode reduzir a densidade e melhorar a ocupação”, conclui.
Outras regras estabelecidas no decreto
Além dos limites de altura, o decreto estabelece outras regras para a Zona de Amortecimento. Entre elas estão:
- Recuos obrigatórios, como 20 metros para acessos.
- Controle de poluição sonora, com limite máximo de 55 dB.
- O solo deve manter pelo menos 30% de permeabilidade.
O decreto também impõe restrições diretas, como a proibição do uso de fachadas espelhadas, que podem prejudicar as aves, e o rebaixamento permanente do lençol freático. Além disso, a caça de animais silvestres e a instalação de aterros ou atividades poluidoras são proibidas.
Para que empreendimentos imobiliários sejam licenciados, é necessária a anuência prévia do Imasul. Sem essa autorização, as licenças concedidas pelo município não terão validade.
Com essas novas regras, a discussão sobre a construção de prédios no Parque Estadual do Prosa continua a ser um tema relevante e controverso. Para mais informações sobre o Parque do Prosa, acesse Em Foco Hoje. Para entender mais sobre a importância das áreas de conservação, visite o ICMBio.
