A questão do licenciamento ambiental cemitério em Manaus ganhou destaque após uma decisão judicial que exige que a Prefeitura inicie o processo em um prazo de 30 dias. O Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, está funcionando sem a devida licença ambiental, o que gerou preocupações em relação ao impacto ambiental e à saúde pública.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou irregularidades no funcionamento do cemitério. A falta de licenciamento está em desacordo com um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2009, o que agrava a situação.
Consequências do descumprimento da decisão
Se a Prefeitura não cumprir a determinação judicial, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 50 mil. Essa penalidade visa pressionar o município a tomar as medidas necessárias para regularizar a situação do cemitério e evitar danos ao meio ambiente.
Riscos associados ao funcionamento irregular
O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, destacou que a falta de monitoramento técnico no cemitério aumenta o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas. O necrochorume, que é o líquido resultante da decomposição dos corpos, pode causar sérios problemas ambientais.
De acordo com informações apresentadas no processo, o cemitério realiza cerca de 25 sepultamentos diariamente. Isso representa uma carga poluidora constante que é adicionada ao solo sem qualquer controle ambiental. A decisão judicial enfatiza que a situação não pode ser ignorada e que medidas imediatas são necessárias para evitar a deterioração do meio ambiente.
Multas anteriores e notificações
Em 2024, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) já havia multado a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em R$ 200 mil devido à continuidade das atividades do cemitério sem a devida autorização. O órgão destacou a ausência de licenciamento e o não cumprimento de notificações anteriores.
Impacto na saúde pública
O Ministério Público também alertou sobre os riscos à saúde pública decorrentes da falta de estudos hidrogeológicos e de sistemas adequados de drenagem. A situação se agravou ainda mais com a abertura de valas comuns durante a pandemia de Covid-19, o que pode facilitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
O g1 tentou contato com a Prefeitura de Manaus para verificar se já havia recebido a notificação sobre a decisão judicial, mas até o momento não obteve resposta. A situação do licenciamento ambiental cemitério é um tema que merece atenção, pois envolve não apenas questões legais, mas também a saúde e o bem-estar da população local.
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