Cadastro de ambulantes em SP é um tema que gera discussões acaloradas, especialmente em áreas com grande potencial de lucro, como a Rua 25 de Março. Um estudo recente revelou que o sistema municipal Tô Legal, criado para facilitar o licenciamento, na verdade, impede novos registros em polos comerciais tradicionais, perpetuando a informalidade.
Atualmente, a cidade de São Paulo possui 5.914 autorizações ativas para comércio de rua, conforme informações da prefeitura. No entanto, muitos vendedores continuam a operar sem licença em locais como Brás e Rua 25 de Março. O sistema Tô Legal, segundo a pesquisa, bloqueia o cadastro de ambulantes exatamente nas áreas onde a atividade comercial é mais rentável.
Cadastro de ambulantes em SP: O que diz o estudo
A pesquisa intitulada “Direitos das pessoas comerciantes no espaço público: o caso da cidade de São Paulo, Brasil”, publicada pela Wiego, uma organização internacional focada na economia informal, destaca que o licenciamento municipal não permite o registro de ambulantes em regiões conhecidas como “mercados naturais”. Essas áreas são caracterizadas por um fluxo elevado de consumidores e pela presença histórica de vendedores ambulantes.
Entre os locais mencionados estão o Brás e a Rua 25 de Março, onde a movimentação de pessoas é intensa. Apesar de a prefeitura afirmar que cerca de 70% do território está disponível para licenças de comércio ambulante, a realidade é que muitos trabalhadores optam por atuar de forma irregular, devido à dificuldade de obtenção de permissões.
Funcionamento do sistema Tô Legal
O programa Tô Legal foi implementado em 2019 com o objetivo de desburocratizar o processo de licenciamento para vendedores de rua. Através de uma plataforma digital, os trabalhadores podem solicitar autorização para atuar em endereços específicos, escolhidos em um mapa da cidade. As licenças têm validade de até 90 dias e precisam ser renovadas após esse período.
De acordo com a Secretaria Municipal das Subprefeituras, o sistema inclui diferentes tipos de autorizações, como 3.598 portarias para comércio e serviços, 537 para atividades porta a porta, 1.108 TPUs para comércio ambulante e 671 TPUs específicas para venda de alimentos. No entanto, muitos vendedores relatam dificuldades em conseguir a regularização, como é o caso de Laís, uma ambulante que atua no Brás há nove anos.
Desafios enfrentados pelos ambulantes
Laís, que vende roupas na região, expressou sua frustração ao tentar se regularizar. Ela afirmou que o sistema Tô Legal não funciona adequadamente no Brás, onde muitos pontos são bloqueados. Mesmo quando obtêm autorização, os vendedores enfrentam a constante ameaça de apreensão de mercadorias e multas, devido à falta de clareza nas regras de fiscalização.
O estudo também aponta que as licenças temporárias criam um ambiente de instabilidade econômica para os trabalhadores. O prazo de 90 dias para a validade das autorizações não oferece a segurança necessária para que os ambulantes possam planejar suas atividades de forma eficaz.
Impactos da regulamentação do comércio ambulante
As políticas de licenciamento, segundo os pesquisadores, refletem uma visão antiquada sobre o trabalho informal, que considera essa forma de atuação como uma fase transitória antes da formalização. No entanto, a realidade mostra que a economia informal é uma parte permanente do cenário econômico, especialmente em regiões como a América do Sul.
Tania Espinosa, coordenadora do estudo, destacou que as políticas de ordenamento do comércio nas ruas frequentemente priorizam o direito à mobilidade em detrimento do direito ao trabalho. Essa abordagem pode resultar no deslocamento de ambulantes para áreas periféricas, onde a circulação de consumidores é reduzida, afetando diretamente a renda desses trabalhadores.
Distribuição das autorizações na cidade
A distribuição das autorizações de comércio ambulante varia significativamente entre as subprefeituras de São Paulo. A Subprefeitura da Sé, que abrange uma parte considerável do Centro, concentra o maior número de licenças, totalizando 1.377. Outras subprefeituras, como Mooca e Vila Mariana, também possuem um número expressivo de autorizações, enquanto regiões como Jaçanã/Tremembé apresentam apenas algumas poucas permissões.
A prefeitura afirma que não há limite para a emissão de autorizações, desde que os locais estejam disponíveis no sistema. Os valores das licenças variam de acordo com o tipo de atividade e a região, com taxas que podem começar em R$ 11 por dia para vendedores ambulantes.
Considerações finais sobre o cadastro de ambulantes em SP
A Secretaria Municipal das Subprefeituras defende que o sistema Tô Legal é transparente e eficiente, com a emissão de autorizações em média em quatro dias. Desde a sua implementação, mais de 115 mil portarias foram emitidas. Contudo, a realidade vivida pelos ambulantes sugere que, enquanto o sistema de licenças não permitir acesso a áreas economicamente viáveis e não oferecer maior estabilidade, a informalidade continuará a ser a principal forma de atuação nas ruas de São Paulo.
O cadastro de ambulantes em SP, portanto, é um tema complexo que envolve questões de economia, regulamentação e direitos sociais. A busca por soluções que equilibrem o direito ao trabalho e a organização do espaço urbano é essencial para garantir um comércio justo e sustentável na cidade.
