A reforma tributária empresas de pequeno porte deve ser uma prioridade para os empreendedores. A recente decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabelece que essas empresas, que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, precisam escolher até o final de setembro se continuarão no Simples Nacional ou se migrarão para um novo regime tributário. Essa mudança terá validade a partir de 2027.
Essa antecipação é significativa, já que o calendário habitual permitia essa escolha até janeiro de cada ano. Contudo, essa nova regra não se aplica aos microempreendedores individuais (MEIs), que representam 60% das empresas do Simples e possuem regulamentos próprios.
Reforma tributária e suas implicações
A reforma tributária empresas enfrentam a necessidade de adaptação a um novo cenário. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a extinção de impostos como PIS, Cofins e IPI para a maioria dos produtos até 2027. Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto sobre valor agregado.
As empresas que optarem por deixar o Simples poderão abater impostos pagos em etapas anteriores da produção no novo regime, que é considerado híbrido. Atualmente, o sistema do Simples não permite a transferência de créditos, mas essa situação mudará se a opção pelo novo regime for feita.
Prazo para a escolha do regime tributário
De acordo com a resolução do CGSN, a formalização da opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deve ocorrer entre 1º e 30 de setembro de 2026, através do Portal do Simples Nacional. Essa escolha terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Além disso, a opção pelo Simples poderá ser cancelada até o último dia de novembro de 2026. Isso garante que as empresas possam reavaliar sua decisão caso haja mudanças no faturamento ou na estrutura societária. Se a solicitação for negada, a empresa terá 30 dias para regularizar pendências, incluindo débitos tributários.
Vantagens e desvantagens do novo regime tributário
As reformas tributárias trazem tanto oportunidades quanto desafios. Analistas destacam que a utilização de créditos tributários no novo regime pode exigir uma organização contábil mais rigorosa. Isso significa que as notas fiscais precisarão ser mais detalhadas e que a cadeia de fornecimento deve ser monitorada de perto. Impostos não pagos em etapas anteriores não poderão ser abatidos, o que pode complicar a gestão financeira.
Além disso, a nova estrutura pode dificultar o atraso no pagamento de impostos, especialmente com o sistema da Receita Federal em fase de testes. No entanto, ex-integrantes da equipe econômica do governo afirmam que, na maioria dos casos, o novo método de tributação será vantajoso para empresas do Simples que vendem para outras empresas.
Tratamento para novas empresas
A resolução também prevê um tratamento especial para empresas que estão começando suas atividades. Aqueles que se inscreverem no CNPJ entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 não precisarão seguir os prazos mencionados anteriormente. Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional e pela apuração do IBS e da CBS pelo regime regular será válida a partir da data de inscrição e para todo o ano-calendário de 2027.
As mudanças na reforma tributária empresas exigem atenção e planejamento. É fundamental que os empreendedores compreendam as implicações de suas escolhas e se preparem para o novo cenário tributário. Para mais informações sobre o Simples Nacional e suas regras, você pode acessar Em Foco Hoje. Para uma visão mais ampla sobre a reforma tributária, consulte o site da Receita Federal.
