CNPJ com letras a partir de julho: quem será afetado? O que muda? Veja 10 perguntas e respostas
Novo modelo entra em vigor em julho deste ano e valerá para novas inscrições, incluindo profissionais liberais. Atuais CNPJs continuam válidos.
Guia do empreendedor: Menos opções, mais lucros. O Brasil começará a emitir CNPJs em um novo formato: além de números, a identificação das empresas também incluirá letras. Essa alteração, comunicada pela Receita Federal, integra o processo de modernização do sistema tributário nacional. O objetivo é aumentar a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual (exclusivamente numérico), que já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos.
A estrutura com 14 caracteres será preservada, mas permitirá a inclusão de letras entre os números. O novo modelo será implementado gradualmente a partir de julho e se aplicará apenas a novas inscrições. Portanto, as empresas já existentes manterão seus CNPJs atuais, sem necessidade de troca. A seguir, esclarecemos as principais dúvidas sobre essa mudança.
- O que é o CNPJ alfanumérico? É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres. A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos.
- Por que isso está sendo feito? De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite. Com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo. A inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis.
- Quando começa? A emissão de CNPJs com letras começará em julho deste ano, de forma gradual. Segundo a Receita, será elaborado um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. Esse calendário, no entanto, ainda não foi divulgado pela Receita.
- Quem vai receber CNPJ com letras? Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras. O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.
- O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar? Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras. Segundo a Receita, a partir de julho todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
- O que as empresas precisam fazer? Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas. Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A recomendação é que as empresas se preparem com antecedência. A Receita informou que disponibiliza ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
- Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo? Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.
- O que muda no cálculo do Dígito Verificador? O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo. Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48. Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48). A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.
- Qual a ligação com a reforma tributária? O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário. A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor. Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.
- Haverá algum custo para as empresas com essa mudança? Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador. Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.
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