Paciente do SUS com câncer de pulmão vive menos por falta de acesso ao tratamento mais indicado
Pesquisas apontam que exames genéticos e medicamentos de precisão chegam com muito mais frequência à rede privada. Três anos após o diagnóstico, 87% dos pacientes do setor privado estavam vivos, ante 61% no SUS.
Imagine duas pessoas que recebem, no mesmo dia, o diagnóstico de câncer de pulmão. Os exames revelam que ambos os tumores possuem uma característica rara, mas tratável: uma alteração no gene ALK, um tipo de anomalia genética que aparece em cerca de 5% dos casos desse câncer no Brasil, mais frequente em indivíduos jovens e que nunca fumaram. Para esse tipo de tumor específico, existe um medicamento em forma de comprimido, que pode ser tomado em casa e que atua diretamente na causa do crescimento das células doentes —diferente da quimioterapia, que afeta todo o corpo e também células saudáveis. Pacientes que utilizam esse medicamento costumam ter uma sobrevida maior e passam mais tempo sem que o câncer retorne. Contudo, uma dessas pessoas é tratada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a outra tem um plano de saúde particular. É nesse ponto que as trajetórias de cada uma começam a divergir. Essa disparidade, atualmente, não é apenas uma suposição: ela foi quantificada. Dois estudos realizados por médicos do Grupo Brasileiro de Oncologia Torácica (GBOT) monitoraram, com rigor científico, a realidade dos pacientes brasileiros nessa condição: um deles entrevistou mais de 150 oncologistas de todo o país sobre as opções de tratamento que oferecem; o outro analisou prontuários de mais de 100 pacientes tratados em 12 hospitais brasileiros. Ambos foram publicados neste ano na revista científica JCO Global Oncology, vinculada à Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO).
O primeiro desafio: acesso ao exame
Antes de qualquer medicação, é necessário um exame que confirme a alteração genética no tumor. E aqui já surge o primeiro nível da desigualdade: enquanto quase todos os médicos da rede privada (94 em cada 100) afirmaram ter acesso regular a esse exame para seus pacientes, no SUS, esse percentual cai para menos da metade —44 em cada 100. Os próprios médicos explicaram as razões para isso. O motivo mais mencionado foi a falta de reembolso: muitos hospitais públicos simplesmente não têm os recursos para custear o exame de forma consistente. Outros médicos relataram que o fragmento de tumor obtido na biópsia, às vezes, não é grande o suficiente para a análise —e em muitos casos, devido à urgência de iniciar algum tratamento, a quimioterapia é iniciada antes mesmo de se obter o resultado do exame. O impacto disso se reflete indiretamente em outro dado: dos pacientes com essa alteração genética identificados pelos pesquisadores em 12 hospitais brasileiros, apenas 1 em cada 5 estava no SUS —mesmo com o SUS atendendo cerca de três quartos da população do país. Isso sugere que muitos pacientes da rede pública com esse tipo de câncer nunca chegam a saber que possuem a alteração genética —e, consequentemente, não são considerados para o tratamento mais adequado.
O segundo obstáculo: a medicação pode não estar disponível
Após a realização do exame, chega a fase do tratamento. E aí a diferença se acentua ainda mais. Entre os médicos que atendem pelo SUS, praticamente nenhum relatou ter acesso regular aos medicamentos mais modernos dessa categoria. O remédio mais antigo, o crizotinibe, já incorporado ao sistema público, foi mencionado por apenas 1 em cada 10 médicos da rede pública como uma opção disponível desde o início. Na rede privada, a situação é oposta: o medicamento mais moderno e considerado atualmente o tratamento padrão, o alectinibe, foi citado por 8 em cada 10 médicos como disponível para seus pacientes desde o início do tratamento. Isso não implica que o SUS desconsidere esses medicamentos. Na verdade, o crizotinibe foi formalmente incorporado ao sistema público em 2022, e um novo medicamento, o brigatinibe, será incluído em 2025 —ou seja, o governo já reconheceu oficialmente que esses tratamentos são eficazes e devem ser disponibilizados. O problema reside no que ocorre após essa decisão: segundo os autores do estudo, o valor que o SUS paga aos hospitais por esse tipo de tratamento não cobre o custo real de aquisição do medicamento, e essa falta de recursos acaba sobrecarregando os hospitais públicos —que, sem fundos suficientes, optam pela quimioterapia, que é mais barata, mesmo quando não é a melhor alternativa para aquele paciente.
O resultado final: anos de diferença
É aqui que as histórias das duas pessoas mencionadas no início deste artigo se separam definitivamente. O segundo estudo do GBOT, que analisou prontuários de mais de 100 pacientes brasileiros tratados entre 2015 e 2020, revelou a magnitude real dessa diferença. Já no tempo até o diagnóstico da doença, o SUS leva mais tempo: em média, mais do que o dobro do tempo da rede privada entre o início dos sintomas e o diagnóstico. Porém, é no resultado final que a discrepância é mais surpreendente. Três anos após o diagnóstico, 87 em cada 100 pacientes da rede privada ainda estavam vivos, em comparação a 61 em cada 100 no SUS. Além disso, o tempo que cada paciente passou sem o câncer retornar foi, em média, três vezes maior na rede privada: 40 meses, contra 11 meses no SUS. “Nos nossos dados, essa desigualdade de acesso se transformou em uma diferença real nos resultados clínicos”, resume a oncologista Samira Mascarenhas, presidente eleita do GBOT e autora dos dois estudos. Segundo ela, parte do que se perde ao iniciar o tratamento com quimioterapia pode ser recuperada posteriormente, quando o medicamento-alvo finalmente é disponibilizado —mas nem sempre isso ocorre completamente, pois o atraso pode fazer com que o paciente se agrave a ponto de não conseguir suportar mais nenhum tratamento.
Por que isso não é simplesmente uma falha do SUS
É importante compreender por que essa disparidade existe, pois a resposta não é simples e não se resume apenas ao SUS. O Brasil, de forma geral, já enfrenta atrasos na aprovação de medicamentos desse tipo: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levou cinco anos a mais que os Estados Unidos para liberar os primeiros medicamentos dessa categoria no país. E o mesmo padrão de dificuldade de acesso se repete em outras anomalias genéticas tratáveis com medicamentos semelhantes —não se trata de um problema isolado desse câncer específico. De acordo com Mascarenhas, o obstáculo central atualmente é econômico: não basta que um medicamento seja clinicamente eficaz, o sistema público também precisa avaliar se os benefícios compensam os custos, especialmente quando o tratamento é caro e atende a um grupo pequeno de pacientes. “Esse é exatamente o princípio da medicina de precisão: tratar menos pessoas, mas tratar melhor as pessoas certas”, afirma a médica. Ela menciona exemplos de outros países que negociam os preços desses medicamentos diretamente com os fabricantes, ao invés de cada hospital pagar um valor diferente —ou que só pagam o preço integral se o medicamento realmente funcionar no paciente. Modelos que, segundo ela, poderiam ser adaptados à realidade do SUS. Quando questionada se o maior desafio da medicina de precisão no Brasil atualmente é científico, regulatório ou econômico, ela não hesita: “é principalmente econômico, na sua implementação.” Já se conhece bem quais alterações genéticas respondem a quais medicamentos, e as normas para aprovar essas tecnologias têm avançado. O que falta, segundo ela, é encurtar a distância entre a aprovação de um medicamento no papel e sua disponibilidade real para o paciente —exatamente a distância que os dois estudos do GBOT tentaram medir.
O que diz o Ministério da Saúde
Em resposta, o Ministério da Saúde afirma que “vai disponibilizar mais 23 medicamentos oncológicos de alto custo —entre eles brigatinibe, gefitinibe, erlotinibe e durvalumabe, para o tratamento do câncer de pulmão— de forma gradual a partir de outubro, conforme acordado com estados e municípios.” “Essa será a maior entrega já realizada pelo SUS para ampliar o acesso da população aos tratamentos contra o câncer, representando um aumento de 35% na oferta de fármacos na rede pública, que vai resolver pendências que chegaram a até 12 anos em alguns casos. Mais de 112 mil pacientes serão beneficiados. Os novos medicamentos serão totalmente custeados pelo Governo do Brasil. Para garantir que os pacientes tenham acesso aos medicamentos oncológicos de maneira ainda mais segura e organizada, a pasta lançou no ano passado o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco). Essa política pública assegura Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) unificados, cria um modelo mais eficiente para a aquisição dos medicamentos e diminui a burocracia no acesso aos remédios”, conclui a nota.
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