Justiça condena servidores do Mapa por afrouxar fiscalização sanitária em indústria de laticínios em troca de propina no RS
A Justiça Federal do Brasil condenou dois fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e um administrador de uma indústria de laticínios por corrupção no Rio Grande do Sul. Os servidores foram considerados culpados por corrupção passiva, enquanto o empresário foi responsabilizado por corrupção ativa — os nomes não foram divulgados. O caso é uma consequência da Operação Pasteur, que investigou pagamentos de propina a fiscais encarregados da fiscalização sanitária de empresas do setor leiteiro.
Conforme a denúncia, entre maio de 2012 e abril de 2014, os fiscais receberam quantias mensais para ignorar irregularidades na produção de uma indústria situada em Paverama, no Vale do Taquari. Os valores eram pagos pelo gestor da empresa para evitar autuações e assegurar o funcionamento da atividade. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo e divulgada em 25 de junho. É possível recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Segundo a Justiça, os pagamentos eram constantes e realizados em dinheiro, com encontros em locais como estacionamentos e salas de inspeção. As investigações indicaram que havia uso de uma linguagem codificada para combinar os repasses. Um dos fiscais recebia cerca de R$ 5 mil mensais, enquanto o outro recebia aproximadamente R$ 1,8 mil. Em troca, deixavam de autuar a empresa ou aplicavam sanções mais leves durante a fiscalização. Essa conduta permitia que a empresa continuasse operando, mesmo com irregularidades na produção de laticínios, inclusive em relação às normas sanitárias.
A juíza Maria Angélica Benites afirmou que as evidências mostram que o pagamento de propina era parte da rotina da empresa. “Esse conjunto demonstra que o pagamento de vantagens indevidas não se tratava de um episódio fortuito, mas sim de uma exigência estrutural e indispensável para que a atividade empresarial funcionasse em flagrante desrespeito à legislação sanitária vigente”, escreveu.
Durante o processo, as defesas negaram qualquer irregularidade ou apresentaram justificativas para os valores recebidos. Um dos fiscais alegou a falta de provas materiais e destacou que apenas o colega teria confessado. Outro afirmou que os valores eram referentes a consultorias e não interferiam em sua atuação. Por sua vez, o empresário argumentou que os pagamentos eram feitos sob pressão dos fiscais, e não por sua própria iniciativa. A juíza rejeitou a tese de coação, afirmando que não houve comprovação de ameaça grave capaz de eliminar a liberdade de escolha do administrador.
Os dois fiscais foram condenados por corrupção passiva, com penas de 5 anos e 15 dias, e 6 anos e 16 dias de reclusão. O empresário foi sentenciado a 5 anos e 15 dias por corrupção ativa. As penas devem ser cumpridas em regime semiaberto. A sentença também determina o pagamento de multa e a perda de qualquer função pública. A acusação de associação criminosa não foi aceita. No caso dos fiscais, a punibilidade foi considerada extinta devido à prescrição. O empresário foi absolvido dessa acusação por falta de provas que comprovassem um vínculo estável entre os envolvidos.
A Operação Pasteur teve início em maio de 2014 e surgiu a partir de desdobramentos da Operação Leite Compen$ado, que investigava fraudes na cadeia produtiva do leite. De acordo com a decisão, existe uma relação entre as duas operações. Enquanto uma apurava adulterações de produtos, a outra investigava o pagamento de propina para relaxar a fiscalização sanitária realizada por agentes públicos. Para mais notícias acesse… Confira também outros conteúdos em…
