Auditoria aponta prejuízo milionário aos cofres públicos e irregularidades em emendas para saúde em cidades do Amazonas
Cidade de Tapauá, no Amazonas Foto: Divulgação/Prefeitura de Tapauá Os municípios de Pauini e Tapauá, localizados no interior do Amazonas, foram mencionados em uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) sobre a utilização de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório revela um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos em Pauini e a utilização de aproximadamente R$ 1 milhão para fins diferentes do que foi previsto em Tapauá. A fiscalização foi ordenada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que aborda a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O relatório parcial, que faz parte de uma decisão datada de 14 de julho, não menciona quais parlamentares destinaram os recursos para as cidades amazonenses. Em Pauini, sob a gestão do prefeito Renato Afonso (PSD), os auditores detectaram um dano ao erário de R$ 1 milhão. O termo é utilizado para descrever o prejuízo aos cofres públicos resultante da aplicação irregular de recursos, o que pode levar à obrigação de ressarcimento. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Já em Tapauá, administrada por Gamaliel Andrade (União Brasil), a auditoria indicou desvio de finalidade de cerca de R$ 1 milhão em recursos provenientes de emendas parlamentares. De acordo com o Denasus, a irregularidade ocorre quando o dinheiro público é utilizado de maneira diferente da que foi prevista para a transferência.
O governo remanejou R$ 126 mi: valor foi destinado a emendas parlamentares. O g1 buscou contato com as prefeituras de Pauini e Tapauá. Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta. Além das irregularidades identificadas em ambos os municípios, a auditoria encontrou problemas na rastreabilidade dos recursos, nos controles administrativos, no monitoramento da execução, na prestação de contas e na documentação das despesas. Também foram destacadas fragilidades na transparência das informações e na atuação dos conselhos de saúde no acompanhamento da aplicação dos recursos.
LEIA TAMBÉM: Governo do AM paga R$ 8 milhões em emendas indicadas por Roberto Cidade quando ele era deputado “Os resultados obtidos demonstram que, embora os recursos tenham sido destinados à ampliação da oferta de ações e serviços públicos de saúde, permanecem vulnerabilidades relevantes nos processos de gestão das emendas parlamentares, as quais aumentam a exposição da administração pública a riscos de ineficiência, perda de rastreabilidade, inconsistências na prestação de contas e ocorrência de irregularidades na execução financeira”, afirma um trecho do relatório. As auditorias em emendas destinadas à saúde foram determinadas por Flávio Dino no âmbito da ADPF 854, ação que monitora a implementação de mecanismos para identificar o parlamentar responsável pela emenda, o destino dos recursos e a execução do dinheiro público.
Em uma decisão publicada em 14 de julho, o ministro enfatizou que as emendas parlamentares devem seguir os critérios constitucionais de transparência e controle. Para o magistrado, os resultados das auditorias reforçam a urgência de aprimorar os mecanismos de governança e fiscalização na aplicação dos recursos da saúde. Após a recepção do relatório, Dino ordenou o envio do documento ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e às comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado. Esses órgãos terão um prazo de 30 dias para apresentar propostas de aprimoramento dos mecanismos de controle, monitoramento, prestação de contas e rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas ao SUS. Para mais notícias acesse… Confira também outros conteúdos em…
