UE multa AliExpress em R$ 3,2 bilhões por venda de produtos ilegais
A União Europeia aplicou, nesta segunda-feira (20), uma penalidade de 550 milhões de euros (3,2 bilhões de reais) à plataforma de comércio eletrônico AliExpress, que é uma subsidiária do Alibaba, por permitir a comercialização de produtos ilegais no bloco, como brinquedos proibidos e roupas falsificadas.
A sanção foi imposta devido ao descumprimento do regulamento europeu sobre serviços digitais, que exige que a empresa avalie e minimize os riscos associados à venda de produtos ilegais, perigosos ou falsificados em sua plataforma, conforme anunciou a Comissão Europeia após uma investigação que durou mais de dois anos. Esta é a maior multa já aplicada por Bruxelas desde a implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA) em 2022.
A companhia contestou a decisão, afirmando: “Não concordamos com a decisão emitida hoje nem com esta multa desproporcional, que não refletem nem nossos princípios estabelecidos nem as medidas significativas e proativas que implementamos”, mas não revelou se pretende recorrer da sanção.
Segundo o Executivo europeu, o sistema de detecção de produtos proibidos da AliExpress não estava funcionando adequadamente no início da investigação, que começou em março de 2024. “Identificamos uma grande quantidade de produtos falsificados, além de brinquedos e cosméticos perigosos, que permaneceram disponíveis para venda por um longo período”, explicou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica. Ela acrescentou que as punições aplicadas pela plataforma aos vendedores que violavam as normas “não eram eficazes”, uma vez que suas lojas continuavam ativas por muito tempo após as infrações. Vendedores mal-intencionados também conseguiam contornar facilmente os sistemas de verificação, pois as equipes não contavam com pessoal suficiente.
A sanção exige que o site apresente, em até três meses, medidas para se adequar à DSA, sob pena de multas periódicas. No ano anterior, a Comissão Europeia havia aceitado as iniciativas da AliExpress para resolver amigavelmente as infrações identificadas durante suas investigações, mas havia alertado que a plataforma poderia ser sancionada por esses outros motivos. “Desde a entrada em vigor da DSA, a AliExpress tem se empenhado firmemente em cumprir suas obrigações e continua a fazê-lo”, garantiu a empresa.
No âmbito de uma investigação paralela, Bruxelas já havia multado, em maio, a Temu, outra plataforma chinesa popular na Europa, em 200 milhões de euros (1,17 bilhão de reais) pelos mesmos motivos, uma penalidade que a empresa também contestou. A rede social X, de Elon Musk, recebeu uma multa de 120 milhões de euros (702 milhões de reais, na cotação atual) no final de 2025, mas por descumprir as obrigações de transparência previstas pela DSA. A União Europeia tem endurecido suas normas para proteger o mercado local contra a concorrência chinesa, que frequentemente é considerada desleal. A principal medida foi a implementação de um imposto mínimo de três euros (17,5 reais) sobre pequenos pacotes importados para o bloco.
No entanto, a Comissão Europeia negou que a AliExpress tenha sido alvo da sanção por conta de sua origem. “Estamos realizando investigações sobre várias plataformas online, muitas delas sediadas nos Estados Unidos, e outras na China, assim como na Europa”, e “não consideramos a origem, pois todos que desejam operar na Europa devem seguir as mesmas regras”, destacou Virkkunen. Outra plataforma de vendas asiática, a Shein, também está sendo investigada por Bruxelas.
Para mais notícias acesse emfocohoje.com.br. Confira também outros conteúdos em centralnerdverse.com.br.
