UE não flexibilizará exigências sanitárias para a carne brasileira, diz embaixador da Irlanda, que preside o bloco europeu
O embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, declarou que a União Europeia não irá flexibilizar as exigências sanitárias para a carne brasileira retornar às exportações para o bloco. A Irlanda ocupa a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, que começou em 1º de julho e durará por seis meses. Gallagher enfatizou que as normas europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal não são recentes e já estavam sendo debatidas com as autoridades brasileiras há bastante tempo. “Essas exigências a respeito dos padrões para uso de antimicrobianos não são novidades. Elas são conhecidas há bastante tempo, e a União Europeia vinha mantendo conversas com as autoridades brasileiras sobre esses padrões há algum tempo”, afirmou em entrevista.
De acordo com ele, a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de carne ao mercado europeu foi uma decisão “técnica”, e caberá ao governo brasileiro implementar as medidas necessárias para atender aos padrões exigidos. Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais, e alguns desses medicamentos também podem ser usados como promotores de crescimento, prática que é restringida pela legislação europeia.
No início de junho, a União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as normas do bloco para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Assim, o país ficará impedido de exportar carnes e outros produtos de origem animal para o mercado europeu a partir de 3 de setembro. Até então, o Brasil tinha autorização para vender ao bloco carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel. Com essa decisão, todos esses produtos perderão acesso ao mercado europeu.
Na semana passada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) declarou que “há grandes chances” de que a produção de carnes brasileira não consiga se adaptar às novas exigências da União Europeia a tempo para evitar a suspensão das exportações. Segundo a entidade, o ciclo de produção da pecuária bovina dificulta a adaptação às novas regras, o que levaria cerca de 30 meses.
Gallagher destacou que outros países sul-americanos conseguiram atender às exigências da União Europeia e, por isso, continuam habilitados a exportar. “Outros países da América do Sul conseguiram atender às exigências da União Europeia. A decisão tomada pelo comitê responsável por esse tema foi uma decisão técnica. O comitê avaliou diversos países, e aqueles que atenderam tecnicamente aos requisitos permaneceram na lista de exportadores autorizados a vender para a União Europeia”, disse.
De acordo com o embaixador, o critério adotado pelo bloco é objetivo. “A regra é muito simples: quem atende aos padrões permanece na lista; quem não atende, sai dela. Os padrões técnicos estão no centro da União Europeia e do próprio projeto europeu”, defendeu.
Apesar da decisão, Gallagher afirmou que o governo brasileiro continua em diálogo com a Comissão Europeia para buscar uma solução. Segundo ele, o bloco permanece aberto às negociações. “Acredito que esse seja exatamente o caminho correto”, afirmou, ao defender que impasses desse tipo sejam resolvidos por meio do diálogo.
Indagado sobre quais medidas poderiam possibilitar a retomada das exportações, o embaixador mencionou que o Brasil precisará implementar um sistema que garanta o cumprimento das exigências sanitárias europeias. Ele afirmou que a União Europeia está disposta a discutir com o governo brasileiro os caminhos para essa adequação, mas enfatizou que a responsabilidade é das autoridades brasileiras. “No fim das contas, porém, a responsabilidade é do lado brasileiro, que precisa estabelecer os padrões necessários”, disse.
Para ilustrar a posição do bloco, Gallagher comparou o caso às exigências sanitárias impostas pelo próprio Brasil aos produtos importados. “Se eu quiser exportar produtos da Irlanda para o Brasil, também preciso cumprir os requisitos sanitários e fitossanitários brasileiros antes de poder comercializar esses produtos. É o mesmo princípio. O Brasil não reduziria seus padrões apenas porque a Irlanda deseja exportar determinado produto. Da mesma forma, a União Europeia também não fará isso”, explicou.
Questionado se uma solução poderia ser alcançada antes de 3 de setembro, quando a suspensão das exportações entrará em vigor, o embaixador afirmou que não participa diretamente das negociações e, por isso, não pode prever um prazo. Mesmo assim, disse acreditar que o impasse poderá ser resolvido ao longo do tempo, desde que o diálogo entre as partes continue.
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Acordo Mercosul-União Europeia
Ainda que considere prematuro medir o impacto real, o diplomata comentou que já é possível perceber os primeiros efeitos do acordo, que começou a valer em maio. “Hoje tivemos acesso a dados comerciais que mostram que, nos dois primeiros meses de implementação do acordo, houve um aumento de aproximadamente R$ 10 bilhões nas exportações brasileiras para a União Europeia”, disse ele, ressaltando que ainda não é possível atribuir o crescimento exclusivamente ao acordo, mas que já é possível observar um aumento no comércio entre Brasil e União Europeia. “Além disso, nos seis primeiros meses deste ano, registramos um crescimento de cerca de 13% nas exportações brasileiras para a UE. Portanto, tudo indica que o acordo começa a produzir efeitos, embora seja necessário mais tempo para avaliar plenamente seus resultados”, complementou.
Promulgado em maio pelo Congresso Nacional do Brasil, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações, o acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos. Além disso, estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
No que diz respeito à União Europeia, o acordo foi encaminhado à Corte Europeia de Justiça para que ela emita um parecer. A Corte possui seu próprio calendário, explicou o embaixador, acrescentando que espera que não haja demora para os próximos passos. “Mas, como ocorre em qualquer sistema democrático, o Judiciário é independente. Portanto, precisamos permitir que a Corte realize seu trabalho no seu próprio ritmo”, concluiu.
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