Governo Trump aplica novo tarifaço para Brasil e outros 59 países

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) a imposição de uma tarifa de 12,5% sobre produtos provenientes do Brasil. Essa taxa, que representa o limite estabelecido nesta fase da investigação comercial relacionada ao trabalho forçado, começará a vigorar à 0h01 desta sexta-feira (24). Além do Brasil, mais 59 países também serão impactados pela nova decisão de Donald Trump.

Nesta fase, os EUA definiram duas alíquotas. Na visão do governo americano, países que implementaram medidas para proibir a importação de produtos feitos com trabalho forçado pagarão 10%. Já aqueles que não foram considerados eficazes nesse combate, como é o caso do Brasil, estarão sujeitos à tarifa de 12,5%. Essa decisão é fruto de uma investigação realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O governo dos EUA concluiu que essas nações adotam práticas comerciais desleais ao não proibir ou fiscalizar corretamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O argumento utilizado é semelhante ao que justificou a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que começou a valer na última quarta-feira (22). Com essa nova medida, alguns produtos do Brasil poderão enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%. Abaixo, confira a lista completa dos países que serão afetados pelas novas tarifas:

Tarifa de 12,5% (54 economias)
Argélia — 12,5%
Angola — 12,5%
Argentina — 12,5%
Austrália — 12,5%
Bahamas — 12,5%
Bahrein — 12,5%
Bangladesh — 12,5%
Brasil — 12,5%
Camboja — 12,5%
Chile — 12,5%
China — 12,5%
Colômbia — 12,5%
Costa Rica — 12,5%
República Dominicana — 12,5%
Egito — 12,5%
El Salvador — 12,5%
Guatemala — 12,5%
Guiana — 12,5%
Honduras — 12,5%
Hong Kong — 12,5%
Índia — 12,5%
Iraque — 12,5%
Israel — 12,5%
Japão — 12,5%
Jordânia — 12,5%
Cazaquistão — 12,5%
Kuwait — 12,5%
Líbia — 12,5%
Malásia — 12,5%
Marrocos — 12,5%
Nova Zelândia — 12,5%
Nicarágua — 12,5%
Nigéria — 12,5%
Noruega — 12,5%
Omã — 12,5%
Peru — 12,5%
Filipinas — 12,5%
Catar — 12,5%
Rússia — 12,5%
Arábia Saudita — 12,5%
Singapura — 12,5%
África do Sul — 12,5%
Coreia do Sul — 12,5%
Sri Lanka — 12,5%
Suíça — 12,5%
Taiwan — 12,5%
Tailândia — 12,5%
Trinidad e Tobago — 12,5%
Turquia — 12,5%
Emirados Árabes Unidos — 12,5%
Reino Unido — 12,5%
Uruguai — 12,5%
Venezuela — 12,5%
Vietnã — 12,5%

Tarifa de 10% (6 economias)
Canadá — 10%
Equador — 10%
União Europeia — 10%
Indonésia — 10%
México — 10%
Paquistão — 10%

No comunicado divulgado nesta quinta-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) destacou que o Brasil está entre os países que “não conseguiram impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”. O órgão também mencionou que a decisão considerou as conclusões da investigação, as contribuições recebidas durante a consulta pública e as diretrizes do presidente Donald Trump. O documento indica que tanto a cobrança quanto as exceções previstas são “apropriadas para garantir a eliminação dos atos, políticas e práticas” identificados ao longo da investigação. Isso implica que alguns produtos estarão isentos da tarifa. Segundo o governo americano, ficarão de fora da cobrança itens considerados estratégicos para a economia dos EUA ou cuja tributação poderia comprometer os objetivos da própria investigação. Entre as exceções estão: matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado americano; produtos que poderiam causar impactos econômicos amplos se tributados; itens que não podem ser produzidos ou cultivados em quantidade suficiente nos EUA ou obtidos de outros fornecedores; produtos cuja isenção possa incentivar outros países a adotar medidas para proibir a importação de mercadorias feitas com trabalho forçado; e produtos para os quais a tarifa adicional não contribuiria significativamente para combater as práticas investigadas pelos Estados Unidos.

De acordo com um relatório publicado no início de julho pelo USTR, a prática foi considerada “irracional” e prejudica o comércio americano ao criar condições de concorrência desleais para empresas e trabalhadores dos EUA. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, na época. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.” A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos. Em relação ao Brasil, o relatório observa que, embora o país assuma compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos de comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição considerada eficaz pelos EUA para impedir a entrada de mercadorias produzidas nessas condições no mercado interno. O documento menciona a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas ressalta que o foco da investigação americana foi a ausência de mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países.

As novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, em fevereiro deste ano, logo após a Suprema Corte dos EUA derrubar as “tarifas recíprocas” impostas pelo republicano no ano anterior. Essa medida foi adotada com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente impor tarifas temporárias por até 150 dias. Esse prazo se encerra nesta sexta-feira (24). Na ocasião, Trump havia antecipado que recorreria à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais.

O que acontece agora? O governo brasileiro já aguardava a aplicação da nova tarifa de 12,5% e agora mantém diálogos com representantes dos setores afetados para definir uma resposta à medida. A principal iniciativa do governo para apoiar empresas impactadas pelas tarifas é o Plano Brasil Soberano. Lançado em 2025, o programa prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para exportadores e ações de promoção comercial para auxiliar empresas brasileiras a conquistar novos mercados. Na última quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira fase do plano, que liberou R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas comerciais dos EUA. A medida beneficia companhias de setores industriais estratégicos, como os segmentos farmacêutico, de fertilizantes e têxtil, além de empresas que tiveram as exportações para o Golfo Pérsico prejudicadas. Nesse último caso, o objetivo do governo é ampliar o suporte a empresas afetadas pela guerra no Oriente Médio. O conflito, que envolve os EUA, o Irã, Israel e outros países da região, resultou no fechamento parcial do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas comerciais do mundo, por onde passa cerca de 20% do comércio global de petróleo.

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