Aterro sanitário em Acará e a continuidade da audiência pública
Aterro sanitário em Acará é o foco de uma audiência pública que será retomada de forma virtual na próxima sexta-feira, dia 6, às 16h. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, responsável pelo processo que trata da destinação de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém (RMB). A audiência anterior, realizada em 20 de fevereiro, foi interrompida devido a protestos que geraram tumulto.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou que a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) desse continuidade à audiência. Contudo, a Semas anunciou que pretende recorrer da decisão, o que pode gerar novas discussões sobre o tema.
Contexto do tumulto na audiência anterior
A audiência pública que ocorreu em Acará tinha como objetivo discutir o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) da empresa Ciclus Amazônia. No entanto, o evento terminou em confusão, com confrontos entre moradores, seguranças privados e policiais militares. O Ministério Público Federal (MPF) criticou a situação, mencionando o uso excessivo da força policial e a dificuldade de participação da população.
As comunidades de Acará e Bujaru expressaram sua insatisfação com a instalação do aterro sanitário, resultando em protestos significativos. A falta de acesso à audiência e a presença de barreiras policiais foram apontadas como fatores que comprometeram a participação popular.
Histórico e urgência do projeto de aterro sanitário
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto ressaltou que a discussão sobre a destinação final dos resíduos sólidos na RMB é acompanhada pela Justiça desde 2019. A urgência da situação se dá pelo esgotamento da vida útil do Aterro Sanitário de Marituba, que está prevista para 30 de junho de 2027. A falta de um novo aterro pode resultar em sérios problemas, como o surgimento de lixões nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba.
O magistrado enfatizou que o processo deve seguir sem interferências políticas, garantindo a continuidade da audiência virtual para que o licenciamento ambiental possa avançar.
Recomendações do MPF e irregularidades apontadas
Na última sexta-feira, o MPF recomendou a anulação da audiência de 20 de fevereiro e a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que as irregularidades identificadas sejam corrigidas. Entre as falhas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Ciclus Amazônia, destacam-se:
- Dados desatualizados, com informações que remontam a 2015;
- Omissão de comunidades, incluindo mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais que poderiam ser afetadas;
- Subnotificação de nascentes, onde a empresa identificou apenas 14, enquanto laudos oficiais confirmaram 87 nascentes vulneráveis;
- Realização da audiência a 100 quilômetros da área impactada, dificultando a participação da comunidade.
A Semas informou que o licenciamento já havia sido negado após análise técnica, mas foi reaberto por determinação judicial. A Secretaria destacou que não existem elementos técnicos que justifiquem a emissão da licença e que já havia solicitado à Justiça a não realização da audiência.
Detalhes sobre a Central de Tratamento de Resíduos
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia está projetada para ser instalada em um imóvel rural de 374 hectares, situado no km 32 da PA-483, entre Acará e Bujaru. A CTR terá a função de receber, tratar e destinar resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos da construção civil.
Os resíduos serão provenientes de vários municípios, incluindo Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba. A operação da CTR será contínua, funcionando 24 horas por dia, com horários de pico para a circulação de caminhões de grande porte.
Perguntas frequentes
Quais são os principais pontos de discussão na audiência?
Os principais pontos incluem a viabilidade do aterro sanitário, o impacto ambiental e a participação das comunidades afetadas.
Quando será a nova audiência pública?
A nova audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, dia 6, às 16h.
Quais são as consequências da falta de um novo aterro sanitário?
A falta de um novo aterro pode levar ao surgimento de lixões e problemas sérios de gestão de resíduos na região.
Para mais informações sobre o assunto, acesse Em Foco Hoje e para detalhes sobre legislação ambiental, consulte o Ministério do Meio Ambiente.
