Governo vê riscos de manipulação emocional e coleta de dados em brinquedos com IA vendidos no Brasil
Brinquedos que utilizam inteligência artificial e estão disponíveis no Brasil podem representar perigos para as crianças, como manipulação emocional e coleta de dados pessoais. Essa é a conclusão de uma nota técnica divulgada recentemente pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O documento, elaborado com a colaboração de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), indica que esses produtos podem não estar em conformidade com as normas estabelecidas no ECA Digital e sugere que as irregularidades sejam investigadas pelos órgãos competentes.
A Sedigi solicita que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizem a fiscalização, verificando, entre outras questões, se os fabricantes e as lojas informam adequadamente sobre os riscos associados a esses produtos e como se dá o tratamento dos dados pessoais coletados pelos brinquedos. Para a elaboração do estudo, a Sedigi examinou seis dispositivos disponíveis no Brasil através de marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Os aparelhos analisados incluem: Loona (pet robótico); EMO (robô de companhia); Miko 3 (robô educativo); Aibi (pet robótico de bolso); Amazon Fire HD Kid Pro (tablet para crianças de 6 a 12 anos); e Vector (robô autônomo).
Manipulação emocional e coleta de dados
Segundo a nota técnica, esses dispositivos frequentemente possuem câmeras, microfones e outros sensores que podem captar informações como biometria facial, voz e até características do ambiente em que estão inseridos. Além disso, utilizam inteligência artificial para manter diálogos, simular emoções e ajustar suas respostas de acordo com o comportamento da criança, coletando dados continuamente durante as interações. O documento ressalta que esse tipo de vínculo pode facilitar a manipulação emocional e estimular o uso excessivo desses brinquedos. “Os laços formados com a criança, além de propiciar a manipulação emocional, podem incentivar o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, especialmente se houver falhas de segurança”, afirma a nota.
A nota também menciona casos internacionais que geraram preocupação. Um exemplo é a boneca My Friend Cayla, que foi banida na Alemanha após as autoridades determinarem que ela tinha a capacidade de gravar conversas que poderiam ser acessadas por terceiros, levando a boneca a ser chamada de “instrumento de espionagem”. O documento também cita incidentes de vazamento de áudios envolvendo crianças e o robô Miko 3. Um dos produtos analisados pelo MJSP é o brinquedo Loona, um pet robótico que simula um animal de estimação. Este brinquedo utiliza processamento de linguagem natural para interpretar comandos de voz, está integrado ao ChatGPT, possui sensores para mapear o ambiente e conta com uma câmera para reconhecer os usuários.
Com relação às plataformas de comércio eletrônico, o Ministério da Justiça afirma que elas também têm responsabilidades na venda desses produtos. De acordo com a pasta, os sites devem informar de maneira clara que o brinquedo utiliza inteligência artificial e assegurar que as embalagens e as páginas de venda incluam avisos sobre o acesso à internet, os riscos à privacidade e a necessidade de supervisão parental. “Os fatos relatados indicam possíveis irregularidades de caráter sistêmico, com potencial para afetar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que justifica uma apuração formal”, conclui a nota.
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