Em derrota para Trump, Suprema Corte dos EUA rejeita restringir cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (30) que irá preservar uma interpretação ampla da cidadania por nascimento, negando assim uma medida que foi assinada pelo presidente Donald Trump no começo de 2025.
Tradicionalmente, os Estados Unidos adotam o princípio de “jus soli”, ou direito de solo: todos os indivíduos que nascem em território americano são considerados cidadãos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções a essa regra são raras, como no caso de filhos de diplomatas de outros países que estão em serviço nos EUA.
A cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição americana, que declara que “todas as pessoas nascidas” nos Estados Unidos “são cidadãos dos Estados Unidos”. Contudo, no primeiro dia de seu segundo mandato, Donald Trump emitiu uma ordem executiva que visava limitar esse direito, embora sem explicações claras sobre como seria feita a concessão da cidadania.
A iniciativa fazia parte de um conjunto mais amplo de medidas para combater a imigração, que poderia impedir a cidadania a filhos nascidos nos EUA de imigrantes ou turistas. O caso chegou à Suprema Corte por meio de um processo iniciado em New Hampshire, conhecido como “Trump versus Barbara”. O processo começou quando uma imigrante hondurenha chamada Barbara, residente em New Hampshire, processou o governo Trump, alegando que a medida que restringia a cidadania era inconstitucional.
Barbara e seu esposo são imigrantes não documentados e têm três filhos, todos nascidos em Honduras. Ela decidiu entrar com a ação judicial após descobrir que estava grávida de seu quarto filho, que nasceria nos EUA, mas não teria direito à cidadania americana. O sobrenome de Barbara não foi revelado publicamente, temendo represálias de apoiadores do presidente.
No início de abril, Trump compareceu pessoalmente a uma audiência da Suprema Corte para ouvir os argumentos sobre o caso. Essa foi a primeira vez na história dos Estados Unidos que um presidente esteve presente na Suprema Corte para acompanhar um julgamento. A presença de Trump foi interpretada pela mídia como uma tentativa de pressionar o tribunal a decidir a seu favor.
Se a Suprema Corte tivesse decidido a favor de Trump, isso teria alterado um entendimento da 14ª Emenda que foi consolidado desde 1898, quando a corte garantiu a cidadania a Wong Kim Ark, filho de imigrantes chineses nascidos nos EUA. O governo Trump argumentou que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”, onde estrangeiros vão ao país para ter filhos e garantir a cidadania americana a eles.
Na segunda-feira, Trump enfrentou três derrotas e uma vitória em decisões finais de outros casos. A vitória foi a permissão para que o presidente demitisse chefes de agências reguladoras independentes, permitindo que ele destituísse uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), que regula a concorrência no país. Essa decisão ampliou os poderes presidenciais sobre o governo e reverteu um entendimento da Corte de 1935, que havia reconhecido a autoridade do Congresso para proteger líderes de certas agências reguladoras de demissões presidenciais.
No ano anterior, Trump havia destituído Rebecca Slaughter da FTC por divergências políticas. As derrotas foram a proibição da demissão da diretora do Fed (Banco Central dos EUA), Lisa Cook; a permissão para contabilizar votos pelo correio após o dia da eleição; e a rejeição de um pedido para anular a condenação de Trump por abuso sexual, onde ele foi considerado culpado e condenado a pagar US$ 5 milhões à vítima.
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