A acusação de corrupção envolvendo conselheiros do TCE-RJ tem gerado grande repercussão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de cinco conselheiros, que estão sendo investigados por sua participação em um esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.
Os conselheiros enfrentam acusações sérias, incluindo organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os nomes citados nas alegações são: Aloysio Neves Guedes, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Todos eles foram detidos temporariamente em março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, que é um desdobramento da Lava Jato no estado do Rio de Janeiro.
Conselheiros TCE-RJ corrupção e suas consequências
Após a prisão, os cinco conselheiros foram liberados nove dias depois. A investigação teve início a partir da delação do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, e seu filho, Jonas Lopes Neto. Atualmente, apenas três dos réus ainda ocupam cargos no TCE, enquanto Aloysio Guedes e José Maurício Nolasco se aposentaram compulsoriamente.
As alegações da PGR indicam que os conselheiros se beneficiaram de propinas substanciais, recebendo milhões de reais de empresários de ônibus, fornecedores de alimentação para detentos e empreiteiras envolvidas em obras públicas durante a gestão de Sérgio Cabral. Em março, por exemplo, Graciosa recebeu R$ 50.649,20, enquanto Brazão e Marco Antônio Alencar receberam R$ 35.567,60 e R$ 48.037,36, respectivamente.
O papel do TCE-RJ na fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é responsável pela supervisão do uso de recursos públicos, tanto do governo estadual quanto de 91 prefeituras fluminenses. Apenas a capital, Rio de Janeiro, possui um tribunal de contas próprio, o TCM-RJ. A PGR apresentou a denúncia ao STJ em junho de 2019, e após quase sete anos de tramitação, a ação penal chegou à fase de alegações finais.
Recebimento sistemático de propina
De acordo com as alegações finais da PGR, os conselheiros formaram uma organização criminosa que solicitava e recebia propinas de forma sistemática. A prática de corrupção passiva foi acompanhada por manobras para ocultar o dinheiro ilícito. O esquema envolvia a negociação de análises favoráveis em processos de auditoria e prestação de contas, beneficiando empresas contratadas pelo estado.
A investigação revelou uma conexão significativa entre a organização no TCE-RJ e a organização criminosa liderada por Sérgio Cabral. Havia um fluxo contínuo de propinas que sustentava a continuidade do esquema de corrupção em várias áreas de contratações públicas no estado.
Formas de recebimento de propina
Os conselheiros recebiam propina de três principais fontes: empresas que forneciam alimentação a detentos, empresários de ônibus e empreiteiras que atuavam em grandes obras. Em 2016, o estado enfrentava uma grave crise financeira, resultando em atrasos nos pagamentos aos fornecedores de alimentação. A PGR alegou que os conselheiros aproveitaram essa situação para obter vantagens ilícitas.
Uma das manobras identificadas envolveu a utilização de R$ 160 milhões do Fundo de Modernização do TCE-RJ para quitar dívidas do estado com fornecedores. A cúpula do TCE-RJ exigiu um pedágio criminoso de 15% sobre os valores pagos, resultando em ganhos ilícitos significativos para os conselheiros, que podem ter recebido cerca de R$ 1,2 milhão cada um nesse esquema.
Impacto nas empresas de transporte
A PGR também destacou a atuação da Fetranspor, a Federação das Empresas de Ônibus do Estado do Rio, que pagava propinas mensais aos conselheiros para garantir análises favoráveis nos processos relacionados ao transporte público. Entre maio de 2015 e março de 2016, esse esquema garantiu R$ 3,850 milhões aos conselheiros.
A PGR enfatizou que as ações dos conselheiros representaram uma traição à confiança da sociedade fluminense, beneficiando-se do erário em troca de condescendência na análise de processos que impactam a vida de milhões de cidadãos.
Condenações em outros processos
Além das acusações atuais, dois dos conselheiros já foram condenados em processos anteriores. Domingos Brazão, um dos principais envolvidos, foi condenado a 76 anos de prisão por sua participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele está preso desde março. José Gomes Graciosa também foi condenado a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro, mantendo mais de 1 milhão de francos suíços em um banco na Suíça.
Ambos foram condenados à perda do cargo no TCE, mas ainda permanecem no tribunal devido à pendência de recursos judiciais. O TCE-RJ declarou que acata todas as decisões do Judiciário e que não recebeu notificações formais sobre a perda de cargos dos conselheiros.
As defesas dos conselheiros negam as acusações, afirmando que não há provas que sustentem as alegações de recebimento de vantagens indevidas. O advogado de Aloysio Neves destacou sua trajetória pautada na ética, enquanto a defesa de José Gomes Graciosa argumentou que ele impôs pesadas multas a empreiteiras envolvidas em processos relacionados às obras.
A situação dos conselheiros do TCE-RJ continua a ser monitorada, e os desdobramentos desse caso podem impactar significativamente a percepção pública sobre a corrupção no estado. Para mais informações sobre o tema, você pode acessar Em Foco Hoje ou consultar o site do TCE-RJ.
