Contrato de Poda de Árvores em Natal
O contrato de poda de árvores em Natal, avaliado em cerca de R$ 11 milhões anualmente, está no centro de uma controvérsia judicial. Este acordo é gerido por uma empresa que, apesar de ter sido considerada inabilitada para participar da licitação, conseguiu permanecer na disputa através de uma decisão judicial.
A empresa em questão, Liderança Mudanças e Transportes LTDA – ME, foi desqualificada pelo município devido à falta de documentação que comprovasse sua experiência e capacidade técnica no setor de manejo arbóreo. Contudo, após recorrer à Justiça, a empresa obteve uma decisão favorável que lhe permitiu continuar no processo licitatório.
Decisões Judiciais e Manutenção do Contrato
Em uma reviravolta, o município de Natal recorreu da decisão inicial e, em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou a sentença anterior que permitia a participação da empresa inabilitada. Apesar dessa anulação, a prefeitura decidiu manter o contrato com a Liderança Mudanças e Transportes LTDA.
Esse cenário gerou um embate com a empresa concorrente Engemaia & Cia Ltda., que alegou que o município estava descumprindo a decisão judicial ao continuar a parceria com a empresa inabilitada, mesmo após ter conhecimento do acórdão.
Defesa da Empresa Contratada
A defesa da Liderança argumenta que o contrato não apresenta ilegalidades. Eles afirmam que aguardam o julgamento de embargos de declaração no Tribunal, ressaltando que as decisões até o momento foram de natureza processual, sem análise do mérito. A defesa também enfatiza que não há qualquer ordem judicial determinando a rescisão do contrato.
O contrato, que possui duração de 12 meses com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, já foi renovado pelo menos uma vez. Em novembro de 2025, a prefeitura informou que mais de 10 mil ações de manejo arbóreo foram realizadas no ano.
Posicionamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) declarou que não está descumprindo nenhuma decisão judicial relacionada à licitação dos serviços de poda. A secretaria alega que não recebeu intimação oficial para suspender o contrato com a empresa atual.
Além disso, a Semsur está em constante comunicação com a Procuradoria Geral do Município, que é responsável pelas questões judiciais envolvendo a prefeitura. A secretaria também está preparando um novo processo licitatório para os serviços de poda, reforçando seu compromisso com a transparência e o interesse público.
Inabilitação e Questões Técnicas
A inabilitação da empresa foi determinada devido à invalidade do acervo técnico apresentado durante a concorrência, que também foi reprovado em processos administrativos no Crea-RN e no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Em julho de 2025, o Ministério Público se manifestou contra a decisão da primeira instância, solicitando a reforma da sentença.
O parecer do Ministério Público destacou a falta de comprovação da qualificação técnica da empresa, o que levou à conclusão de que a Liderança não deveria ser habilitada para prestar os serviços no âmbito da concorrência pública.
Perguntas Frequentes
Qual é o valor do contrato de poda de árvores em Natal?
O contrato está avaliado em aproximadamente R$ 11 milhões por ano.
Por que a empresa foi considerada inabilitada?
A empresa foi considerada inabilitada devido à falta de documentação que comprovasse sua experiência e capacidade técnica.
O que a prefeitura diz sobre o cumprimento das decisões judiciais?
A prefeitura afirma que não está descumprindo nenhuma decisão judicial e que aguarda orientações sobre os próximos passos.
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Para mais informações sobre a situação em Natal, você pode visitar este link. Para detalhes sobre legislação e licitações, acesse o site do governo federal.
