A Justiça decidiu que o Estado do Maranhão deve assegurar o fornecimento do medicamento Infliximabe (Xilfya®) para pacientes com Doença Inflamatória Intestinal. Essa decisão é um marco importante na luta pela saúde pública, especialmente para aqueles que sofrem de condições como Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
A determinação judicial foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A decisão é uma resposta a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública, que denunciou a interrupção do procedimento de infusão do medicamento.
Custeio de remédio no Maranhão
Segundo a denúncia apresentada, 47 pacientes foram obrigados a pagar pelas infusões do remédio, com custos que variam de R$ 400,00 a R$ 1.600,00 por sessão. A presidente da Associação Maranhense de Doenças Intestinais Inflamatórias, Sandra de Oliveira Costa, destacou que a suspensão do tratamento ocorreu após a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) substituir o remédio Remsima® por Xilfya®. O novo laboratório não ofereceu suporte financeiro para as infusões, o que gerou um impacto significativo na vida dos pacientes.
Com a decisão, a Secretaria de Saúde do Estado deverá garantir a aplicação do medicamento em clínicas habilitadas ou reestruturar a rede pública para viabilizar o tratamento. Os pacientes não devem arcar com nenhum custo adicional. Caso haja interrupção no fornecimento, o Estado terá que reembolsar integralmente os valores pagos pelos pacientes, mediante comprovação.
Impacto da Decisão Judicial
Antes da decisão, os pacientes recebiam o medicamento através da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), e as clínicas conveniadas eram responsáveis pela administração das infusões, custeadas pela SES. O juiz Douglas Martins enfatizou que a falta de garantia do tratamento pelo Estado representa uma violação grave do direito à saúde.
Ele afirmou que a omissão do Estado em fornecer um serviço essencial à saúde pública não apenas compromete a política de assistência farmacêutica, mas também coloca em risco a vida de cidadãos que já enfrentam dificuldades devido a suas condições de saúde.
Histórico de Ações Judiciais
Em um contexto mais amplo, em maio de 2025, a Justiça do Maranhão havia determinado que o Governo do Estado e o Município de São Luís criassem ambulatórios especializados para o tratamento de Doenças Inflamatórias Intestinais. Essa decisão surgiu em resposta a uma ação da Defensoria Pública, que apontou falhas significativas na assistência a pacientes com essas doenças.
O prazo estabelecido para a reestruturação do ambulatório multiprofissional do Hospital Infantil Juvêncio Matos foi de um ano, com a necessidade de melhorias em infraestrutura e recursos humanos. Além disso, a Justiça também exigiu a instalação de ambulatórios em cidades-polo, visando descentralizar o atendimento e garantir que os serviços de saúde cheguem a mais pessoas.
Desafios na Saúde Pública
A carência de infraestrutura especializada para o tratamento de Doenças Inflamatórias Intestinais no Maranhão é um reflexo de problemas mais amplos na saúde pública do estado. A falta de recursos e de um sistema de saúde eficiente tem sido uma preocupação constante, afetando diretamente a qualidade de vida dos pacientes.
A Defensoria Pública ressaltou a importância de garantir acesso à saúde e a uma vida digna para todos os cidadãos. A decisão judicial atual é um passo importante, mas ainda há muito a ser feito para assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos tratamentos necessários.
O Caminho a Seguir
Com a decisão judicial, espera-se que o Estado do Maranhão tome as medidas necessárias para garantir o fornecimento do medicamento e a reestruturação dos serviços de saúde. É fundamental que as autoridades se comprometam a atender às necessidades dos pacientes, evitando que situações como essa se repitam no futuro.
A luta pela saúde pública é um desafio contínuo, e a sociedade deve permanecer atenta às ações do governo. A transparência e a responsabilidade são essenciais para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e garantidos.
O custeio de remédio no Maranhão é um tema que deve ser constantemente abordado, pois envolve a vida e a saúde de muitos cidadãos. A decisão da Justiça é um reflexo da importância de se garantir acesso a tratamentos adequados e de qualidade.
