A proibição de embarcações motorizadas na Lagoa da Pampulha tem sido um tema de grande relevância em Belo Horizonte. Recentemente, a Câmara Municipal da cidade aprovou, em 1º turno, uma medida que visa restringir o uso de embarcações motorizadas particulares na famosa lagoa.
O projeto de lei, que recebeu o número PL 454/2025, foi aprovado com um expressivo apoio de 36 votos a favor. Essa legislação proíbe a circulação de lanchas, motos aquáticas e barcos motorizados, com exceção das embarcações pertencentes ao poder público e órgãos de fiscalização, como a capivarã, que realiza navegação turística na Pampulha.
Embarcações motorizadas na Lagoa Pampulha
Além da proibição, o texto da lei estabelece penalidades para aqueles que desrespeitarem as novas regras. Por exemplo, a apreensão de embarcações, sejam elas motorizadas ou não, será uma medida aplicada aos infratores. A multa para a prática de esportes náuticos sem autorização da prefeitura será de R$ 1 mil. Em casos de construção irregular de estruturas como embarcadouros e trampolins, a multa poderá chegar a R$ 10 mil.
Outra proposta relevante aprovada foi o PL 499/2025, que visa estimular atividades náuticas na Lagoa da Pampulha. Esse projeto permite o aluguel de canoas, caiaques e embarcações a vela, desde que essas atividades sejam regulamentadas e licenciadas pelo poder público. A proposta recebeu 29 votos favoráveis e oito contrários.
Regulamentação das atividades náuticas
O vereador José Ferreira, autor das propostas, argumentou que a regulamentação é essencial para preservar o patrimônio da lagoa e garantir a segurança dos usuários. Ele enfatizou a importância de um regramento adequado para que tanto os futuros usuários quanto os empreendedores possam operar de forma segura e responsável.
Contudo, a proposta também enfrentou críticas. Alguns vereadores, como Braulio Lara, expressaram preocupações sobre a poluição e o assoreamento da lagoa, questionando a viabilidade de promover atividades aquáticas em um ambiente que ainda apresenta problemas ambientais significativos.
Próximos passos legislativos
Ambos os projetos ainda precisam passar por uma segunda votação na Câmara Municipal. Após a aprovação final, os textos serão enviados para avaliação do prefeito Álvaro Damião. Somente após a sanção do prefeito as novas regras entrarão em vigor.
As discussões em torno da Lagoa da Pampulha refletem um debate mais amplo sobre o uso sustentável dos recursos hídricos nas áreas urbanas. A preservação ambiental e a promoção de atividades recreativas devem caminhar juntas para garantir que espaços como a Lagoa da Pampulha continuem a ser um patrimônio para as futuras gerações.
Para mais informações sobre a legislação e as atividades na Lagoa da Pampulha, você pode visitar este site. Além disso, para entender mais sobre a importância da preservação de ambientes aquáticos, consulte o Wikipedia.
