Fábio Schvartsman réu Brumadinho é um tema que volta a ganhar destaque no cenário jurídico nacional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a retomar um julgamento crucial que pode levar o ex-presidente da Vale a ser novamente incluído como réu no caso do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Essa tragédia, ocorrida em 2019, resultou na morte de 270 pessoas, incluindo duas gestantes, e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito no Rio Paraopeba, afetando comunidades e a própria mineradora.
O julgamento está programado para esta terça-feira, e a decisão poderá determinar se Schvartsman enfrentará um Tribunal do Júri ou se permanecerá livre de qualquer ação penal. Restam apenas os votos de dois dos cinco ministros da 6ª Turma do STJ para que o caso seja decidido.
Fábio Schvartsman e o Processo Judicial
O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, foi inicialmente considerado réu em 2023, juntamente com outras 16 pessoas e duas empresas, a Vale e a Tüv Süd. No entanto, em março de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) concedeu um habeas corpus que suspendeu a ação penal contra ele, alegando a falta de indícios suficientes de sua participação nos crimes investigados. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recorreu dessa decisão.
O recurso do MPF visa reverter a exclusão de Schvartsman da lista de réus, alegando que ele foi denunciado por homicídio qualificado e crimes ambientais. Os outros réus ainda estão sob análise no TRF-6.
Desdobramentos do Julgamento no STJ
A análise do caso começou em setembro de 2025 na 6ª Turma do STJ. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, apresentou um voto favorável em parte ao pedido do MPF. Contudo, o julgamento foi suspenso após um pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro Rogério Schietti. Em dezembro, Schietti acompanhou o relator, mas um novo pedido de vista do ministro Antônio Saldanha adiou novamente a decisão.
Atualmente, restam os votos de três dos cinco ministros para que o caso seja finalmente decidido. O que está em jogo é a possibilidade de Schvartsman ser novamente incluído como réu e, consequentemente, ser julgado pelo Tribunal do Júri, que decidirá sobre sua culpa ou inocência.
Argumentos Apresentados pelo MPF
O MPF argumenta que o TRF-6 ultrapassou sua competência ao realizar uma análise aprofundada das provas durante a concessão do habeas corpus. Para o órgão, essa avaliação deveria ser feita apenas pelo juiz natural do caso e, posteriormente, pelo Tribunal do Júri. O MPF acredita que existem indícios suficientes para que Schvartsman continue como réu, conforme já havia sido decidido em primeira instância.
Assim, o MPF pede que a ação penal seja retomada para que as provas sejam analisadas em plenário pelo Júri, permitindo que a verdade dos fatos seja estabelecida.
Linha do Tempo do Caso
- 2019 – Rompimento da barragem em Brumadinho causa 270 mortes;
- 2020 – Justiça aceita a denúncia e torna Schvartsman e outros 15 acusados réus;
- 2023 – Caso é remetido para a Justiça Federal, e o MPF mantém as acusações;
- Março de 2024 – TRF-6 concede habeas corpus e suspende a ação penal contra Schvartsman;
- Abril de 2024 – Presidência do TRF-6 admite recurso do MPF para revisão da decisão;
- Setembro de 2025 – STJ inicia julgamento do recurso;
- Dezembro de 2025 – STJ volta a julgar o caso, com votos favoráveis ao MPF.
Reações dos Envolvidos
A defesa de Fábio Schvartsman não foi contatada para comentários até a última atualização. Em janeiro, quando se completaram sete anos da tragédia, a Vale reiterou que não se pronuncia sobre ações judiciais em andamento. A Tüv Süd, por sua vez, afirmou que não possui responsabilidade legal pelo rompimento da barragem.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem cobrado responsabilização criminal e reparação integral às vítimas e comunidades afetadas. O grupo está atento ao julgamento e pede agilidade ao Judiciário, enfatizando a importância de que a justiça seja feita.
Fábio Schvartsman réu Brumadinho é um assunto que continua a gerar debates e reflexões sobre a responsabilidade das empresas em casos de desastres ambientais e suas consequências para a sociedade.
