A atuação de instrutores autônomos de CNH ganhou novas diretrizes com a recente regulamentação do Detran-RO. Essa mudança visa não apenas organizar a profissão, mas também garantir a qualidade no ensino de direção no estado.
Regulamentação do Instrutor Autônomo CNH
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) anunciou a criação de uma portaria que estabelece normas para o credenciamento de instrutores autônomos. Essa iniciativa, divulgada em uma quarta-feira, busca padronizar os processos e aumentar o controle sobre a formação de condutores.
Requisitos para se Tornar Instrutor Autônomo
Para se tornar um instrutor autônomo de CNH, é necessário atender a uma série de requisitos. As condições incluem:
- Idade mínima de 21 anos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva;
- Ter pelo menos um ano de habilitação na categoria correspondente;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias;
- Não ter a CNH cassada;
- Ter concluído o ensino médio;
- Possuir certificado de curso de instrutor de trânsito;
- Ter realizado cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Como Realizar o Credenciamento
Os interessados em se credenciar como instrutores autônomos devem compilar a documentação necessária e enviá-la à Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI) do Detran-RO. A documentação inclui:
- Requerimento em modelo oficial;
- CNH válida;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do carro utilizado nas aulas;
- Termo de vistoria do veículo emitido pelo Detran-RO;
- Declaração de sistema informatizado para registro das aulas;
- Autorização da prefeitura para uso das vias;
- Certidão comprovando ausência de infrações gravíssimas e de cassação da CNH nos últimos 60 dias;
- Certificado de conclusão do ensino médio;
- Certificado do curso de instrutor de trânsito;
- Comprovantes dos cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
O termo de vistoria deve ser assinado tanto pelo instrutor quanto por um servidor autorizado do Detran-RO. A análise da documentação será realizada em até 10 dias e, se aprovada, a autorização terá validade de 12 meses, necessitando de renovação anual.
Proibições e Fiscalizações
A nova regulamentação proíbe que servidores públicos com dedicação exclusiva, como policiais e bombeiros militares ativos, exerçam a função de instrutores autônomos. O Detran-RO também se compromete a realizar fiscalizações regulares para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. Em caso de irregularidades, sanções poderão ser aplicadas, dando direito à defesa.
Função do Instrutor Autônomo de CNH
O instrutor autônomo de CNH, devidamente credenciado, é responsável por ministrar aulas práticas de direção nas categorias A e B, utilizando seu próprio veículo, que deve ser identificado. As aulas são registradas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Vale ressaltar que essa autorização não estabelece vínculo empregatício com o Detran-RO, sendo o profissional responsável por sua atividade em todas as esferas: civil, penal e administrativa.
Essa nova regulamentação representa um passo importante para a organização do ensino de direção em Rondônia, proporcionando mais oportunidades para profissionais da área. Para mais informações sobre o Detran-RO, você pode visitar o site oficial aqui. Além disso, para acompanhar mais notícias sobre o tema, acesse Em Foco Hoje.
