Justiça Manda Vale Readmitir Funcionário
A Justiça do Trabalho decidiu que a Vale deve reintegrar um trabalhador que foi demitido sem justa causa enquanto estava afastado pelo INSS devido a problemas de saúde mental. O funcionário, que sofre de depressão e ansiedade, teve sua demissão considerada inadequada durante o período de afastamento.
De acordo com a decisão judicial, a empresa não tinha a autorização para prosseguir com a demissão enquanto o empregado estava temporariamente incapaz de trabalhar. Além disso, a Justiça determinou que o plano de saúde do funcionário fosse restabelecido imediatamente.
Argumentos da Vale e Decisão Judicial
A Vale tentou contestar a decisão por meio de um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), mas o pedido foi negado por unanimidade. O desembargador Valério Soares Heringer relatou a decisão no dia 21. Ele destacou que a incapacidade do trabalhador durante o aviso prévio impede a rescisão do contrato de trabalho.
O relator enfatizou que o vínculo empregatício deve ser suspenso enquanto durar a incapacidade, conforme o artigo 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Histórico do Funcionário e Afastamento
O trabalhador em questão atuou na Vale por aproximadamente 15 anos e começou a apresentar problemas de saúde mental em 2023. Sua demissão ocorreu em 7 de março de 2025. Apenas oito dias depois, ainda durante o aviso prévio indenizado, o INSS concedeu um auxílio-doença por incapacidade laboral por um período de três meses.
Posição do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho manifestou-se em defesa do trabalhador, afirmando que a empresa tinha conhecimento do estado de saúde do funcionário. O órgão considerou a demissão sob essas circunstâncias como uma ação antissocial e arbitrária. O parecer ressaltou a importância da dignidade da pessoa humana, que deve prevalecer sobre interesses financeiros.
Consequências da Decisão Judicial
Com a negativa do mandado de segurança em fevereiro de 2026, a Vale agora é obrigada a manter o funcionário em uma função que seja compatível com sua condição de saúde. Além disso, a empresa deve restabelecer seu plano de saúde imediatamente, sob pena de multa diária.
Perguntas Frequentes
Qual foi a razão da demissão do funcionário?
O funcionário foi demitido sem justa causa enquanto estava afastado por problemas de saúde mental.
O que a Justiça determinou sobre a reintegração?
A Justiça determinou que a Vale deve readmitir o funcionário e restabelecer seu plano de saúde.
Qual é a posição do Ministério Público do Trabalho nesse caso?
O Ministério Público do Trabalho apoiou o trabalhador, afirmando que a demissão foi inadequada e arbitrária.
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