A lei da unidade étnica tem gerado um intenso debate na China, especialmente entre as comunidades minoritárias. A legislação foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional, o principal órgão legislativo do país, com uma votação esmagadora. O governo chinês afirma que essa lei é uma medida para promover a unidade nacional, mas muitos críticos acreditam que ela intensificará a repressão contra grupos minoritários, como os uigures e mongóis.
Com 2.756 votos a favor, apenas três abstenções e três votos contra, a nova lei foi aprovada na semana passada. Aproximadamente 442 delegados de grupos étnicos minoritários participaram da votação, representando cerca de 14% do parlamento. O governo de Pequim defende que a lei visa eliminar desvantagens enfrentadas por grupos étnicos em sua vida social.
Lei da unidade étnica e suas implicações
A China, com uma população de 1,4 bilhão de habitantes, reconhece oficialmente 56 grupos étnicos, dos quais 55 são considerados minorias. O maior grupo, os han, representa 92% da população. A língua oficial é o mandarim, que prevalece sobre as línguas minoritárias. Os uigures, que somam cerca de 11,7 milhões, são uma das minorias mais afetadas pela nova legislação.
A lei, composta por 65 artigos, entrará em vigor em 1º de julho. O primeiro artigo estabelece que o objetivo é “forjar um forte senso de comunidade do povo chinês” e promover o grande rejuvenescimento da nação. Contudo, a falta de penalidades específicas por violações levanta preocupações sobre a aplicação da lei.
Repressão e controle das minorias
Críticos da lei argumentam que ela pode ser utilizada pelas autoridades para classificar as demandas por autonomia cultural como movimentos separatistas. O artigo 62 menciona que atividades consideradas extremistas poderão resultar em responsabilidade criminal, o que pode ser interpretado de forma ampla.
Turgunjan Alawdun, presidente do Congresso Mundial Uigur, expressou que a nova lei, em combinação com a legislação antiterrorismo de 2016, pode intensificar a repressão contra os uigures no Turquestão Oriental, especialmente em relação às suas liberdades culturais e religiosas. A região autônoma do Xinjiang, onde vivem os uigures, já enfrenta um histórico de repressão e medidas de assimilação forçada.
Impacto na educação e na língua
A nova legislação também altera a hierarquia linguística na China. Embora muitos grupos étnicos ainda mantenham suas línguas, a lei estabelece que as línguas minoritárias não poderão ser a principal língua de ensino. O mandarim deve ser priorizado nas escolas, o que já ocorre em algumas regiões como a Mongólia Interior e o Tibete.
O artigo 15 da lei determina que o mandarim deve ser ensinado a todas as crianças antes do jardim de infância e durante a educação obrigatória. Isso representa uma mudança significativa, já que as minorias tinham certa autonomia sobre a língua utilizada nas escolas até então.
Nacionalismo e integração forçada
Do ponto de vista ideológico, a lei da unidade étnica busca integrar todos os grupos étnicos à sociedade majoritariamente han. O Estado deve promover um espírito de patriotismo entre as minorias, forçando-as a se identificarem com a cultura e os valores do Partido Comunista Chinês.
Além disso, a legislação incentiva a criação de comunidades mistas, onde a população han é substancial. Essa estratégia visa diluir a identidade étnica das minorias, que já enfrentam resistência em manter suas línguas e culturas.
Recentemente, protestos ocorreram na Mongólia Interior após a proibição do uso de livros didáticos em língua mongol nas escolas. Essa situação evidencia a resistência das minorias em relação à imposição da cultura han e à perda de suas identidades.
Consequências sociais e culturais
As comunidades religiosas também serão impactadas pela nova lei. As restrições sobre casamentos que conflitam com crenças locais podem levar a uma maior assimilação cultural. A conversão ao islamismo, por exemplo, é comum antes de casamentos muçulmanos, e essa prática pode ser dificultada pela nova legislação.
Essas medidas são vistas como táticas para dissolver as comunidades étnicas e promover uma homogeneização cultural em um país já diverso. A lei da unidade étnica, portanto, não apenas representa uma mudança legal, mas também um reflexo das tensões sociais e culturais que permeiam a sociedade chinesa.
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