O licenciamento de veículos em MG é uma obrigação que deve ser cumprida anualmente. Neste ano, o prazo para o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) se encerra nesta terça-feira. O valor a ser pago é de R$ 35,62, aplicável a todos os veículos, incluindo aqueles que estão isentos do IPVA.
Licenciamento veículos MG: prazo de pagamento
O prazo para a quitação da taxa de licenciamento é crucial. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa que todos os veículos, independentemente da isenção do IPVA, devem regularizar essa taxa. Isso inclui também os veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Como realizar o pagamento da taxa
Para efetuar o pagamento da TRLAV, existem diversas opções disponíveis. Os motoristas podem utilizar:
- PIX (QR Code)
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
- Internet banking
- Terminais de autoatendimento
- Caixas de bancos autorizados como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, Sicoob e Mercantil
- Casas lotéricas
Ao realizar o pagamento, é necessário informar o número do Renavam do veículo. A emissão do DAE deve ser feita exclusivamente pelo site da Secretaria de Fazenda ou pelo aplicativo MG App. Para pagamentos via PIX, é importante verificar se o beneficiário é o Estado de Minas Gerais, com o CNPJ 18.715.615/0001-60. Os bancos que oferecem o QR Code para pagamento são Itaú e Santander.
Consequências do atraso no pagamento
O não pagamento da taxa dentro do prazo estipulado pode resultar em multas e juros, que são calculados com base na taxa Selic. As penalidades são as seguintes:
- 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso
- 9% do 31º ao 60º dia
- 12% a partir do 61º dia
Além das multas, a falta de pagamento impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), um documento essencial em fiscalizações de trânsito.
Importância do licenciamento regular
Manter o licenciamento em dia é fundamental para garantir a legalidade do veículo e evitar complicações futuras. O governo estadual estima arrecadar R$ 413 milhões com a TRLAV neste ano, o que demonstra a relevância dessa taxa para a manutenção dos serviços públicos.
Para mais informações sobre o licenciamento e outros serviços, você pode acessar Em Foco Hoje. Além disso, é sempre bom ficar atento às atualizações e orientações disponíveis no site oficial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, onde você pode encontrar detalhes adicionais sobre o processo de licenciamento e pagamento.
Em resumo, o licenciamento de veículos em MG é uma responsabilidade que não deve ser negligenciada. O prazo para pagamento se encerra nesta terça-feira, e é essencial que todos os proprietários de veículos estejam atentos a essa obrigação para evitar complicações e multas.
