A licitação do transporte semiurbano tem gerado preocupações na Grande São Luís. Recentemente, a Justiça cobrou explicações do governo do estado sobre os atrasos no processo licitatório. A situação se arrasta há mais de cinco anos e levanta questões sobre a eficiência dos serviços de transporte na região metropolitana.
Licitação Transporte Semiurbano em Foco
O juiz Douglas de Melo Martins, que atua na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, estabeleceu um prazo de 30 dias para que o estado do Maranhão informe o estágio atual do processo de licitação do sistema de transporte coletivo semiurbano. Essa decisão foi uma resposta a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que busca assegurar o cumprimento de uma determinação judicial já consolidada.
A sentença anterior, que foi proferida em 18 de março de 2019, exigia que o estado tomasse as medidas necessárias para realizar a licitação do serviço de transporte semiurbano em um prazo de 180 dias, com um máximo de um ano para a conclusão do processo. O não cumprimento dessa decisão resultaria em uma multa diária de R$ 10 mil.
Estado em Fase de Estudos Técnicos
Em resposta à cobrança judicial, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que o processo de licitação está atualmente na fase de elaboração dos estudos técnicos. A MOB ainda não recebeu a intimação sobre a decisão do juiz, mas garantiu que está trabalhando na documentação necessária.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirmou que o estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos, considerando que existem demandas processuais em andamento no Judiciário.
Mais de Cinco Anos de Atraso
O juiz Martins destacou que, após mais de cinco anos desde a decisão judicial, o estado ainda não finalizou a licitação, permanecendo em uma fase inicial. Durante esse período, o governo estadual solicitou várias prorrogações de prazo, inicialmente pedindo um ano para a realização de estudos de viabilidade, seguido de um pedido adicional de 24 meses.
Recentemente, o estado anunciou um Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Maranhão Parcerias S/A (MAPA) e lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP) voltado para a estruturação do projeto de concessão. No entanto, o juiz considerou que o cumprimento da obrigação ainda está em uma fase embrionária.
Inércia e Multa Acumulada
Na sua decisão, o juiz identificou a inércia do estado como um fator preocupante, ressaltando que a demora na realização da licitação compromete a prestação de um serviço essencial à população. Ele enfatizou que não é aceitável que o estado continue a justificar os atrasos com a complexidade dos estudos técnicos, uma vez que a decisão judicial já é definitiva.
O valor da multa por descumprimento pode acumular cerca de R$ 22 milhões, embora o juiz tenha enfatizado que o objetivo não é penalizar o estado, mas garantir a realização da licitação e a melhoria do serviço de transporte. As determinações da Justiça incluem:
- O estado deve informar, em até 30 dias, o estágio atual do processo de licitação e apresentar um cronograma para sua realização;
- O Ministério Público deve consolidar o valor atualizado da multa e avaliar a execução do montante;
- A MOB deve se manifestar sobre a situação atual.
A Justiça aguarda o cumprimento dessas determinações dentro do prazo estipulado. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, com a expectativa de que a licitação do sistema de transporte semiurbano na região metropolitana de São Luís seja efetivamente realizada.
Para mais informações sobre o transporte na região, acesse Em Foco Hoje. Para detalhes sobre legislação e transporte público, consulte o site do governo.
