Mães PJ e gravidez são temas que ganham destaque diante do aumento da contratação por pessoa jurídica no Brasil. A modalidade traz desafios específicos para mulheres gestantes, que muitas vezes perdem direitos essenciais garantidos pela legislação trabalhista tradicional.
O caso de Grace Venâncio de Brito Urbinati ilustra essa realidade. Contratada como coordenadora e trabalhando em regime semelhante ao CLT, ela foi demitida logo após comunicar a gravidez. Como microempreendedora individual (MEI), não teve acesso à estabilidade gestacional nem à licença-maternidade remunerada, evidenciando a precariedade enfrentada por mães nessa condição.
Desafios enfrentados por mães PJ e gravidez
O fenômeno das mães PJ e gravidez revela uma série de vulnerabilidades. Larissa, que preferiu não divulgar o sobrenome, teve seu contrato rescindido pouco antes do parto do segundo filho. Apesar de cumprir jornadas fixas e estar subordinada hierarquicamente, não possuía direitos trabalhistas assegurados, como estabilidade e licença-maternidade.
Esse cenário é agravado por preconceitos e inseguranças no ambiente de trabalho, como comentários que questionam a capacidade das mães de conciliar trabalho e família. Muitas mulheres acabam recorrendo ao trabalho autônomo e freelance, que não oferecem suporte adequado para a maternidade.
Contexto legal e social da pejotização
A pejotização, prática de contratação via pessoa jurídica para evitar encargos trabalhistas, cresceu após a Reforma Trabalhista de 2017 e decisões do STF que validaram essa modalidade. Contudo, especialistas alertam que essa prática pode mascarar vínculos formais e prejudicar direitos, especialmente de mães grávidas.
Com mais de 1,4 milhão de novos CNPJs no primeiro trimestre de 2025, sendo 78% MEIs, segundo o Sebrae, a pejotização é uma realidade crescente. O STF está avaliando se essa prática configura fraude trabalhista, o que pode alterar significativamente as condições de trabalho para mães PJ e gravidez.
Impactos econômicos e sociais para mães PJ
A demissão durante a gravidez ou maternidade provoca queda drástica na renda, como ocorreu com Grace, que passou a ganhar menos da metade em trabalhos freelancer. A ausência de licença-maternidade remunerada e estabilidade gera insegurança financeira e emocional.
Segundo pesquisas do IBGE, apenas 3% das mulheres com vínculo formal solicitaram licença-maternidade em 2023, e esse índice é ainda menor entre trabalhadoras informais. Além disso, uma em cada cinco mulheres é demitida até dois anos após a licença, segundo o Dieese.
Para mães PJ, o direito à licença depende de contribuições regulares ao INSS, e o benefício é limitado ao salário mínimo, independentemente da renda anterior. Essa situação evidencia a precarização e a desigualdade enfrentadas.
Perspectivas jurídicas e sociais para mães PJ e gravidez
A audiência pública do STF sobre pejotização busca estabelecer critérios para identificar fraudes e proteger trabalhadores, incluindo mães PJ e gravidez. A decisão poderá oferecer maior segurança jurídica e garantir direitos essenciais.
Enquanto isso, a advogada Veruska Schmidt ressalta que a falsa liberdade contratual esconde a vulnerabilidade dessas mulheres, que não conseguem negociar condições e ficam sujeitas às decisões das empresas.
Casos como o de Valesca Luiza Rauber Grotmann, demitida após o retorno da licença, demonstram que contratos PJ podem impor obrigações típicas da CLT sem garantir direitos correspondentes, aumentando a exclusão e a precarização.
Medidas para apoiar mães PJ durante a gravidez
- Fortalecimento da fiscalização para coibir fraudes na pejotização.
- Ampliação do acesso a benefícios previdenciários para MEIs e trabalhadores informais.
- Campanhas de conscientização sobre direitos das mães PJ e combate ao preconceito.
- Incentivo à formalização e negociação coletiva para garantir condições justas.
Perguntas frequentes
Quais direitos as mães PJ têm durante a gravidez?
Mães PJ têm direito à licença-maternidade pelo INSS se contribuem regularmente, mas o benefício é limitado ao salário mínimo e não há estabilidade garantida como na CLT.
Como a pejotização afeta as mulheres grávidas?
A pejotização pode mascarar vínculos empregatícios, privando mulheres grávidas de direitos trabalhistas essenciais e aumentando a vulnerabilidade.
O que o STF está decidindo sobre a pejotização?
O STF avalia se a pejotização configura fraude trabalhista, o que pode resultar em maior proteção para trabalhadores, especialmente mães PJ durante a gravidez.
Para entender mais sobre os direitos trabalhistas e a pejotização, visite o portal Em Foco Hoje. Para informações atualizadas sobre legislação trabalhista, confira o site do Tribunal Superior do Trabalho.
