A questão das moradias sociais em SP tem ganhado destaque, especialmente após a Prefeitura enviar uma lista à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes. A relação, entregue no limite do prazo, contém informações sobre empreendimentos imobiliários que receberam incentivos para a construção de habitações voltadas para a população de baixa renda.
Entretanto, a análise dessa lista revelou inconsistências que podem dificultar a remoção de anúncios irregulares em plataformas de aluguel temporário, como Airbnb e Booking.com. A prática de alugar essas moradias por meio dessas plataformas é considerada um desvio de finalidade dos programas habitacionais.
Moradias sociais em SP e inconsistências na lista
A lista enviada pela Prefeitura de São Paulo abrange 3.874 empreendimentos licenciados entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2026, totalizando 507.200 unidades habitacionais. Essas unidades estão divididas em quatro categorias, que incluem:
- 68.410 unidades de Habitação de Interesse Social 1 (HIS-1) – para famílias com renda até 3 salários mínimos
- 304.645 unidades de Habitação de Interesse Social 2 (HIS-2) – para famílias com renda até 6 salários mínimos
- 59.956 unidades de Habitação de Mercado Popular (HMP) – para famílias com renda até 10 salários mínimos
- 74.189 unidades residenciais sem destinação por faixa de renda
No entanto, a vereadora Silvia Ferraro (PSOL) destacou que a numeração das moradias na planilha pode não corresponder à adotada pelos condomínios. Isso ocorre porque a numeração é atribuída com base no projeto protocolado e pode ser alterada durante o processo de incorporação.
Desafios na fiscalização das moradias sociais
O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, criticou a funcionalidade da planilha, afirmando que ela não representa uma relação clara das unidades habitacionais. Ele argumentou que a identificação das moradias requer um trabalho manual, dificultando a fiscalização efetiva e a remoção de anúncios ilegais.
Além disso, a ausência de dados sobre imóveis licenciados antes de 2020 foi outro ponto levantado pelos parlamentares. O presidente da CPI, Rubinho Nunes (União Brasil), optou por não comentar sobre o material apresentado pela gestão atual.
Regulamentação e fiscalização das moradias sociais
Desde um decreto emitido em 2025, a Prefeitura de São Paulo proibiu que unidades de Habitação de Interesse Social sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. Essa medida foi implementada após a descoberta de fraudes envolvendo construtoras. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) ressaltou que a fiscalização se dá a partir de denúncias, enfatizando a necessidade de agir com base na boa-fé das pessoas.
Ele declarou que a fiscalização não pode ser constante devido à grande quantidade de unidades habitacionais existentes. O prefeito também afirmou que as penalidades para quem descumprir a legislação incluem multas e ações de fiscalização por parte de diversos órgãos, incluindo a própria Prefeitura.
Colaboração das plataformas de aluguel
O Airbnb, um dos principais serviços de aluguel temporário, afirmou que está disposto a remover anúncios irregulares, mas destacou que precisa de uma comunicação formal da Prefeitura identificando os imóveis. Até o momento, a empresa não recebeu um pedido oficial para a remoção desses anúncios.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que a lista considera os alvarás de aprovação e execução, mas isso não garante que as obras já tenham sido iniciadas. A responsabilidade de buscar informações sobre os imóveis para aluguel recai sobre as plataformas.
O cenário das moradias sociais em SP é complexo e exige uma abordagem cuidadosa para garantir que os objetivos dos programas habitacionais sejam cumpridos. A fiscalização efetiva e a colaboração entre a Prefeitura e as plataformas de aluguel são essenciais para evitar desvios e garantir que as moradias sejam utilizadas de acordo com a legislação.
Em resumo, a situação das moradias sociais em SP é um tema que merece atenção contínua. As falhas na lista enviada à CPI e a necessidade de um sistema de fiscalização mais eficiente são questões que devem ser abordadas para proteger os interesses da população de baixa renda.
Para mais informações sobre moradias sociais e questões habitacionais, você pode visitar Em Foco Hoje. Além disso, para entender melhor as legislações relacionadas a habitação, acesse o site do Governo Federal.
