Moradores acusam Codesaima de descumprir uma decisão judicial que garante a permanência deles em um terreno em disputa no bairro Jóquei Clube, localizado na zona Oeste de Boa Vista. A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) é uma entidade estatal que atua nas áreas de habitação e mineração. A situação se agravou quando representantes da Codesaima, acompanhados de policiais, foram ao local e tentaram intimidar os ocupantes, alegando que eles não poderiam construir na área.
Moradores Acusam Codesaima de Descumprir Decisão Judicial
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Roraima suspendeu a reintegração de posse que havia sido concedida à Codesaima. Essa decisão foi assinada pela desembargadora Tânia Vasconcelos em 5 de março de 2026, garantindo que os moradores permanecessem no local enquanto o caso é analisado. A disputa pela posse do terreno começou em 2025.
Segundo os moradores, a Codesaima não respeitou a decisão judicial e continuou a agir como se tivesse total controle sobre a área. Um dos moradores, que estava em processo de construção, foi abordado pelos representantes da companhia e solicitado a interromper a obra. Essa atitude gerou indignação entre os ocupantes, que veem isso como uma violação de seus direitos.
Contexto da Disputa Judicial
A Codesaima alega que é a legítima possuidora do terreno, que faz parte de um Conjunto Habitacional na divisa entre os bairros Jóquei Clube e Cambará. A empresa afirma ter adquirido o terreno em maio de 1990 e que manteve a posse por meio de fiscalizações regulares. No entanto, a companhia identificou a ocupação do terreno apenas em junho de 2025, quando os moradores começaram a construir muros e estruturas metálicas para consolidar sua permanência.
Por outro lado, o empresário Álvaro Alves, de 32 anos, que possui parte do terreno, contesta a versão da Codesaima. Ele afirma que o terreno foi adquirido legalmente em dezembro de 2024 e que ele e outros moradores têm a documentação que comprova a compra. Essa divergência de informações gera um clima de incerteza e tensão entre as partes envolvidas.
Impactos Sociais e Econômicos
A situação atual não afeta apenas os moradores, mas também a comunidade local. A disputa pela posse do terreno pode impactar o desenvolvimento da área e a segurança das famílias que ali residem. A falta de uma solução clara pode levar a um aumento da tensão entre os moradores e a Codesaima, resultando em possíveis conflitos.
Além disso, a questão da habitação é um tema sensível em Boa Vista, onde muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar moradia adequada. A resolução desse caso pode influenciar a percepção da população sobre a atuação da Codesaima e sua capacidade de gerir questões habitacionais na região.
Possíveis Desdobramentos
Com a liminar em vigor, os moradores têm a garantia de permanecer na área enquanto a Justiça analisa o caso. Contudo, a Codesaima pode recorrer da decisão, o que poderia prolongar a disputa. A situação requer atenção das autoridades locais, que devem buscar um entendimento entre as partes para evitar um agravamento do conflito.
Além disso, a comunidade e os representantes da Codesaima precisam dialogar para encontrar soluções que beneficiem todos os envolvidos. A transparência nas ações da companhia e o respeito às decisões judiciais são fundamentais para restaurar a confiança entre os moradores e a entidade estatal.
É crucial que a Justiça mantenha um acompanhamento rigoroso do caso para garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados. A situação atual é um exemplo de como a luta por moradia pode gerar conflitos e a importância de uma abordagem justa e equilibrada para a resolução de disputas.
Moradores acusam Codesaima de descumprir decisão judicial, e essa questão deve ser tratada com a seriedade que merece, visando o bem-estar da comunidade e a estabilidade social na região.
Para mais informações sobre a situação em Roraima, você pode acessar Em Foco Hoje. Além disso, para entender mais sobre os direitos de posse e as questões habitacionais, consulte o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
