Motociclistas por aplicativo estão em destaque após uma manifestação significativa em Rio Branco. No dia 7, eles se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco, no centro da cidade, para reivindicar a oferta de cursos gratuitos e a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mobilização foi organizada pela União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac), que busca apoio do governo estadual para garantir a capacitação necessária sem custos, semelhante a modelos adotados em outras regiões do Brasil.
Os motociclistas afirmam que muitos já realizaram cursos por conta própria, mas enfrentam dificuldades para validar essa formação. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apenas cursos reconhecidos oficialmente são válidos para a atuação regular na profissão. O presidente da Unimac, Paulo Farias, destacou que a dificuldade é conseguir o credenciamento necessário. Ele explicou que, apesar de terem realizado um curso, não conseguiram a validação e não têm condições financeiras para arcar com os custos de cerca de R$ 380.
Motociclistas por aplicativo e a necessidade de cursos
Atualmente, no estado, apenas o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) estão credenciados para oferecer os cursos exigidos pela legislação. O Detran-AC informou que não há previsão para custear ou reconhecer cursos já realizados, o que deixa muitos profissionais em uma situação complicada.
Durante a manifestação, os motociclistas exibiram bandeiras da associação e faixas que criticavam o Projeto de Lei nº 177/2025, que regulamenta o transporte individual por motocicletas em Rio Branco. Eles alegam que o projeto foi elaborado sem diálogo adequado com a categoria, o que gerou insatisfação. A lei em questão estabelece que os motoristas devem realizar um curso especializado e obter credenciais emitidas pelo órgão municipal competente, com renovação anual.
Diálogo com o governo e próximos passos
Após a concentração inicial no Palácio, o grupo se deslocou até a Secretaria de Estado de Governo (Segov) em busca de diálogo com representantes do Executivo. Paulo Farias mencionou que tentaram uma reunião com a governadora Mailza Assis, mas não foram atendidos. Em vez disso, conversaram com o secretário de Governo, Luiz Calixto, que se comprometeu a levar a demanda até a governadora e a presidente do Detran.
Esse protesto ocorreu cerca de três semanas após uma manifestação anterior, onde os motociclistas também expressaram descontentamento com o mesmo projeto de lei. Naquela ocasião, representantes da Unimac se reuniram com o vereador Leôncio Castro, um dos autores do projeto, para discutir possíveis alterações no texto. A categoria também busca uma agenda com o atual prefeito Alysson Bestene para tratar de modificações e a criação de pontos de apoio para os motoristas.
Importância da valorização da categoria
Outro ponto levantado pelos manifestantes foi a recente inclusão da atividade de motorista de transporte por aplicativos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Para eles, essa mudança reforça a necessidade de valorização profissional. Paulo Farias enfatizou que a categoria deve ser reconhecida e que tanto o Estado quanto o município precisam agir em prol dessa valorização.
O projeto de lei em discussão estabelece que as motocicletas utilizadas no serviço devem estar devidamente registradas, licenciadas e emplacadas em Rio Branco, além de respeitar normas de segurança, como o uso de capacete e colete. As empresas de aplicativo também precisam de autorização da prefeitura para operar e devem oferecer seguro de acidentes pessoais para passageiros e motoristas.
Para mais informações sobre as regulamentações e direitos dos trabalhadores do transporte, você pode visitar o site do governo. Além disso, para acompanhar outras notícias relacionadas, acesse Em Foco Hoje.
