Mudança no IPTU de Campo Grande
A mudança no IPTU de Campo Grande trouxe um novo calendário de pagamento que deve ser observado pelos contribuintes. O decreto mais recente, publicado pela prefeitura, estabelece prazos atualizados para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, além da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. É fundamental que os cidadãos fiquem atentos a essas novas datas para evitar surpresas.
Novos prazos de pagamento do IPTU
Os novos prazos de pagamento do IPTU foram definidos após uma decisão judicial que impactou o aumento dos impostos sobre imóveis. A cota única, que oferece um desconto de 10%, deve ser paga até o dia 10 de abril. Para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, as datas de vencimento das parcelas foram também divulgadas. É importante verificar se seu imóvel está listado no edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande.
- Pagamento à vista (cota única) com 10% de desconto: até 10 de abril
- 1ª parcela: 10 de abril
- 2ª parcela: 11 de maio
- 3ª parcela: 10 de junho
Critérios para o pagamento parcelado
O número de parcelas em que o IPTU pode ser pago depende do valor total do imposto, que é calculado junto com a taxa de lixo. Os critérios são os seguintes:
- Até R$ 50,00: parcela única
- De R$ 50,01 até R$ 100,00: duas parcelas
- De R$ 100,01 até R$ 150,00: três parcelas
- Acima de R$ 450,00: nove parcelas
Decisão judicial e suas implicações
A nova configuração dos prazos ocorreu em razão de uma liminar concedida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. Essa decisão limitou o aumento do IPTU a 5,32% e garantiu o desconto de 10% para pagamentos à vista. A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul questionou o aumento do imposto, que foi realizado por meio de um decreto sem a aprovação da Câmara Municipal.
Como consultar débitos do IPTU
Os contribuintes têm a opção de consultar seus débitos do IPTU diretamente no site oficial da prefeitura. É essencial que todos verifiquem sua situação fiscal para evitar complicações futuras. A consulta pode ser feita acessando o site do IPTU, onde os boletos também estão disponíveis para impressão.
Perguntas frequentes
Qual é a data limite para o pagamento à vista do IPTU?
A data limite para o pagamento à vista com desconto é 10 de abril.
Como posso parcelar o pagamento do IPTU?
O pagamento pode ser parcelado em até nove vezes, dependendo do valor total do imposto.
Onde posso consultar meus débitos do IPTU?
Os débitos podem ser consultados no site oficial da prefeitura de Campo Grande.
