A questão do pagamento de desapropriação da Expoacre tem gerado discussões significativas em Rio Branco. O valor de R$ 22,6 milhões destinado à compra de um terreno para a Expoacre permanece suspenso, conforme decisão do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC). Essa decisão foi ratificada em uma reunião plenária realizada recentemente.
O terreno em questão também está previsto para abrigar a nova sede da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri). A compra foi anunciada no Diário Oficial do Estado, destacando a intenção de realizar uma “desapropriação amigável” de um lote localizado próximo à Cidade do Povo, visando melhorias na infraestrutura local.
Pagamento desapropriação Expoacre suspenso
O TCE decidiu suspender o pagamento devido à falta de transparência e ao risco de prejuízo aos cofres públicos. A conselheira Naluh Gouveia enfatizou a necessidade de uma análise detalhada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) para determinar um novo valor a ser pago pela aquisição do lote.
A secretária estadual de Agricultura, Temyllis Lima da Silva, afirmou que a indenização não foi paga, em conformidade com a decisão do TCE, e defendeu a regularidade do processo de desapropriação. Em sua declaração, ela destacou que não houve irregularidades no pedido de desapropriação do imóvel.
Análise crítica do TCE sobre o processo
O TCE-AC, ao analisar o processo, apontou que a área desapropriada, situada na BR-364, possui uma extensão de 75,5 hectares, com um custo estimado em cerca de R$ 300 mil por hectare. No entanto, o órgão não conseguiu confirmar se esse valor é compatível com o mercado, nem quais critérios foram utilizados na avaliação do imóvel.
Além disso, a falta de informações no sistema oficial de controle e o acesso limitado ao processo administrativo dificultaram a fiscalização, levando à suspensão do pagamento. O valor da desapropriação estava previsto para ser pago em três parcelas mensais, com a primeira vencendo em 31 de março deste ano.
Documentação e regularidade do processo
O procurador Lucas Grangeiro Bonifácio, em um documento, informou que o processo de aquisição atendeu a todos os requisitos da legislação estadual, afastando dúvidas sobre a regularidade do procedimento. A indenização de R$ 22,6 milhões foi considerada razoável, baseada em um Laudo Técnico de Avaliação que seguiu as normas da ABNT.
O governo do Acre, através da Seagri, reafirma que a condução do processo de desapropriação foi feita de acordo com a legislação vigente, e que a decisão de suspensão não deve ser interpretada como uma conclusão sobre irregularidades.
Compromisso com a transparência
A Secretaria de Agricultura do Acre reiterou seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A medida cautelar do TCE visa garantir que haja uma avaliação técnica mais aprofundada, assegurando que todos os aspectos do processo sejam examinados.
O governo do Estado está disposto a fornecer todos os esclarecimentos necessários e espera que a análise detalhada do TCE possa trazer mais clareza sobre a situação. Para mais informações sobre a atuação do TCE, você pode acessar o site oficial do Tribunal de Contas do Acre.
Além disso, para acompanhar outras notícias e atualizações, visite Em Foco Hoje. A situação da desapropriação da Expoacre continua a ser monitorada, e novas informações devem surgir nos próximos dias.
