A Prefeitura de São Luís está prestes a assumir a operação das linhas de ônibus do Consórcio Via SL, conforme decisão judicial recente. Essa medida surge em decorrência da paralisação total do consórcio, que alegou incapacidade financeira para retomar os serviços. O juiz responsável pelo caso, Douglas de Melo Martins, declarou a caducidade do contrato, encerrando oficialmente a concessão devido à falha da empresa em cumprir suas obrigações.
Prefeitura linhas ônibus: Decisão Judicial
A decisão da Justiça foi proferida na terça-feira, 14, e estipula que a Prefeitura deve iniciar a operação das linhas do Lote 2 em até 48 horas. O consórcio, que inclui as empresas Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, não conseguiu demonstrar viabilidade para a continuidade dos serviços. Durante a audiência, o gerente do consórcio admitiu que a Via SL enfrenta uma crise financeira severa, resultando no encerramento do processo de recuperação judicial.
Impactos da Paralisação no Transporte Público
Com a caducidade do contrato, a Prefeitura de São Luís terá a opção de operar diretamente as linhas ou contratar uma nova empresa em caráter emergencial. Essa decisão visa assegurar a continuidade do atendimento nas linhas do Lote 2, que servem diversos bairros da capital maranhense. Para facilitar essa transição, a Justiça autorizou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a utilizar até 30 ônibus alugados anteriormente pelo consórcio.
Esses veículos pertencem a uma empresa de locação e serão empregados pela Prefeitura em um plano emergencial. Como parte do acordo, o Município terá que depositar R$ 10 mil mensalmente por veículo em uma conta judicial, como forma de compensação à empresa proprietária dos ônibus.
Preservação de Empregos dos Rodoviários
A decisão judicial também enfatiza a importância de preservar os empregos dos rodoviários. O juiz recomendou que a nova operação emergencial priorize a contratação de motoristas e cobradores que já trabalhavam na Via SL. Essa medida visa mitigar os impactos sociais da paralisação e garantir a renda das famílias afetadas.
Risco de Greve em Outras Empresas
Além dos problemas enfrentados pelo Consórcio Via SL, a audiência revelou que outras empresas de transporte coletivo em São Luís também estão enfrentando dificuldades. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) alertou que as empresas do Consórcio Upaon-Açu não estão cumprindo com o pagamento do reajuste salarial determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16). Isso aumenta a possibilidade de uma greve entre os trabalhadores.
As irregularidades incluem as empresas Rio Negro/Tapajós, Speed Car/Marina e Patrol, que ainda não realizaram os pagamentos acordados judicialmente.
Bloqueio de Bens do Consórcio Via SL
Em um desdobramento anterior, a Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de pessoas físicas e empresas ligadas ao Consórcio Via SL. Essa decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação e revelou a existência de um sócio oculto, além do uso de “laranjas” para disfarçar a propriedade dos ativos. O gerente do consórcio, Diego Rocha, mencionou que o verdadeiro controlador seria Pedro Paulo Pinheiro Ferreira.
As empresas afetadas pelo bloqueio estão envolvidas principalmente no setor de mineração, com uma delas avaliada em R$ 136 milhões. A maioria dessas empresas está registrada no Ceará. Segundo a decisão judicial, Pedro Paulo utilizava interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar sua real participação na empresa.
Embora o consórcio tenha alegado falta de pagamento dos subsídios da Prefeitura, documentos apresentados pela própria empresa indicam que mais de R$ 3 milhões foram transferidos para a conta do consórcio. Contudo, esses valores foram rapidamente utilizados para pagamentos diversos, sem destinação aos funcionários.
Com a nova determinação judicial, espera-se que a Prefeitura de São Luís consiga restabelecer a operação das linhas de ônibus, minimizando os impactos da paralisação e garantindo o transporte público essencial para a população. Para mais informações sobre transporte público, acesse Em Foco Hoje. Para detalhes sobre legislação e direitos relacionados ao transporte público, consulte o site do governo.
