A proibição de fogos de artifício com barulho em Santa Catarina foi oficialmente sancionada, trazendo novas diretrizes para comerciantes e a população. A medida, que visa proteger o bem-estar de crianças, idosos e animais, estabelece um prazo de 180 dias para que os vendedores se adequem às novas normas.
Proibição de fogos de artifício com barulho
A nova legislação, que regulamenta a venda e soltura de fogos de artifício com estampido, foi formalizada através de um decreto que foi publicado em uma quinta-feira. Essa decisão foi motivada pela necessidade de minimizar os impactos negativos que esses produtos causam em diversas faixas etárias e em seres vivos, especialmente em crianças autistas e animais de estimação.
Objetivos da nova lei
A proibição tem como principal objetivo evitar os transtornos causados pelo barulho excessivo. O decreto especifica que a comercialização e a soltura de fogos que produzem ruídos superiores a 100 decibéis estão proibidos. Contudo, fogos que geram apenas efeitos visuais, sem estampido, continuam autorizados.
Prazo para adequação
Os comerciantes têm um período de 180 dias, a partir da publicação da norma, para se adaptarem. Durante esse tempo, as autoridades de fiscalização atuarão para orientar os vendedores sobre a nova legislação. Aqueles que possuírem fogos de artifício com barulho precisam comprovar que a compra foi realizada antes da publicação da lei.
Consequências do descumprimento
Em caso de descumprimento das novas regras, a lei prevê consequências severas. Os produtos poderão ser apreendidos, e multas serão aplicadas de acordo com a quantidade de fogos utilizados. Além disso, para reincidências dentro do prazo de 180 dias, as multas serão dobradas. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Impacto nas celebrações de Ano-Novo
As festividades de Ano-Novo também serão afetadas pela nova legislação. As celebrações poderão ocorrer com fogos de artifício que não gerem estampido, desde que já estejam disponíveis na indústria. Essa mudança visa garantir que a passagem de ano seja celebrada de forma festiva, mas sem os incômodos sonoros que costumam acompanhar os fogos tradicionais.
Considerações finais sobre a proibição
A proibição de fogos de artifício com barulho em Santa Catarina é um passo importante para a proteção de grupos vulneráveis. A medida reflete uma crescente conscientização sobre os impactos do barulho na saúde e bem-estar da população. Para mais informações sobre as novas regulamentações, você pode acessar este site. Para detalhes sobre o impacto do barulho em crianças e animais, consulte fontes confiáveis como o Organização Mundial da Saúde.
