Publicidade de bets terá alerta semelhante ao de cigarro e bebida
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que novas diretrizes para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, serão divulgadas nesta sexta-feira (10). No final de junho, o governo já havia comunicado que implementaria alterações nas normas relacionadas às propagandas de bets.
Nesta quinta, Durigan destacou que uma das portarias a ser publicada amanhã estabelecerá que toda publicidade de bet deverá incluir um aviso em nome do Ministério da Fazenda, similar ao que ocorre com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As publicidades trarão advertências como: apostar faz você perder dinheiro, apostar pode causar dependência, e apostar não é investimento.
A outra portaria, que será divulgada em conjunto com o Ministério da Justiça, conterá medidas para coibir empresas de bet que operam ilegalmente no país. Durigan enfatizou que os meios de comunicação estão proibidos de veicular anúncios de empresas não autorizadas a atuar no mercado. “Estamos impondo restrições à publicidade de bets no país. Não é necessário dizer, pois é evidente, que temos uma tolerância zero com as ilegais. Portanto, bets ilegais não estão autorizadas em nenhuma circunstância, e nem os publicitários ou veículos de comunicação têm permissão para divulgar qualquer publicidade de empresas não autorizadas a operar no mercado”, afirmou o ministro da Fazenda.
Com as novas portarias, as empresas estarão proibidas de criar um senso de urgência, apresentar apostas como investimento ou solução financeira, exibir ganhos ou histórico de prêmios como incentivo, e induzir o consumidor ao erro.
Vedações a comentaristas
O ministro da Fazenda também mencionou que as novas normas proibirão comentaristas e especialistas de fazer declarações que possam induzir o apostador ao erro. “[Não é permitido misturar] um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizer que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele, induzindo assim o consumidor a adotar uma certa prática com um verniz de respaldo técnico. Isso não deve ser feito”, disse Dario Durigan.
O ministro também ressaltou que comentaristas, especialistas e narradores não poderão usar sua autoridade para incentivar apostas. “Nada de exibir ganhos como isca, nada de vender apostas como uma forma de ganho fácil, de investimento ou solução financeira para as famílias”, acrescentou Durigan.
Penalidades
Segundo Durigan, o descumprimento das regras acarretará penalidades, que poderão incluir multas de até 20% do faturamento da empresa que opera a bet, além da suspensão por 180 dias. Em casos de reincidência grave, há a possibilidade de cassação da autorização para operar no mercado de apostas online. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que a multa máxima, cerca de R$ 14 milhões, poderá ser aplicada a quem divulgar publicidade irregular de bet.
O governo também informou que a empresa será responsabilizada caso um influenciador contratado realize uma publicidade irregular, infringindo as novas normas, e o conteúdo poderá ser removido.
Durante uma entrevista a jornalistas, Dario Durigan revelou que 56 mil sites de apostas já foram desativados pelo governo, além de quase mil perfis de influenciadores. Ele também informou que o governo exigiu a autoexclusão de quase um milhão de apostadores, por estarem em desacordo com as proibições estabelecidas por lei. “Houve uma vedação que proíbe beneficiários de programas do governo de acessarem. Isso é uma decisão do STF. Além disso, pessoas que aderem ao Desenrola [programa de renegociação de dívidas lançado pela gestão Lula] também estão incluídas”, explicou Durigan.
De acordo com o ministro, as próprias empresas autorizadas a operar têm colaborado com denúncias contra bets ilegais. Ele também apresentou uma linha do tempo sobre a autorização para bets no Brasil: 2018: autorização para funcionamento, mas sem regras definidas; 2023: Congresso estabelece regras gerais; 2024: Ministério da Fazenda cria a Secretaria de Prêmios e Apostas para fiscalizar o setor; 2025: governo começa a cobrar outorga e aplica regras.
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