A prorrogação do Refis Maranhão é uma oportunidade importante para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos tributários. O programa oferece condições vantajosas, especialmente para aqueles com pendências relacionadas ao ICMS.
Refis Maranhão prorrogação até 30 de abril
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou que o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis) foi estendido até o dia 30 de abril. Essa decisão foi tomada para facilitar a regularização de débitos tributários, permitindo que mais contribuintes possam se beneficiar das condições oferecidas.
Descontos disponíveis no programa
Os contribuintes que aderirem ao Refis poderão usufruir de descontos significativos em multas e juros. As condições variam conforme a forma de pagamento escolhida:
- Pagamento à vista: desconto de até 95% sobre multas e juros.
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%.
- Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%.
- Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%.
- Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.
Esses descontos são aplicáveis a débitos de ICMS gerados até 31 de dezembro de 2024, abrangendo tanto valores inscritos em dívida ativa quanto aqueles que estão em discussão judicial.
Quem pode participar do Refis?
O programa é destinado a todos os contribuintes que possuem débitos relacionados ao ICMS. Isso inclui aqueles que têm multas por atraso ou falta de entrega de declarações, que também podem obter descontos de até 90% se optarem pelo pagamento à vista.
Contribuintes com parcelamento anterior
Os contribuintes que já possuem um parcelamento em andamento têm a opção de migrar para o novo Refis. Para isso, é necessário cancelar o acordo anterior, desde que não esteja vinculado a benefícios de programas anteriores. A solicitação deve ser feita por meio de um requerimento formal.
Como realizar a adesão ao Refis
A adesão ao programa pode ser feita de forma prática pela internet, através do site da Sefaz, utilizando o sistema de autoatendimento. Essa facilidade visa garantir que todos os contribuintes possam acessar as informações e realizar a adesão de maneira rápida e eficiente.
Para mais informações sobre o Refis, acesse o site da Em Foco Hoje. Além disso, você pode consultar detalhes sobre programas de regularização tributária no site da Administração Pública.
A prorrogação do Refis Maranhão é uma excelente oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências tributárias e aproveitem os descontos oferecidos. Não perca a chance de participar e garantir condições favoráveis para a sua regularização fiscal.
