Ressarcimento em Buriticupu é a questão central de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O órgão busca a devolução de R$ 341.586,10 aos cofres públicos devido a pagamentos feitos por serviços que, segundo a investigação, não foram executados.
A ação foi protocolada na Justiça pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, citando irregularidades na construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Integrada João Lisboa, localizada no povoado Terceira Vicinal. O promotor Felipe Augusto Rotondo é o responsável pela manifestação.
Ressarcimento em Buriticupu: Detalhes da Ação
O MPMA alega que a Prefeitura de Buriticupu efetuou pagamentos por serviços que não teriam sido realizados. Entre os citados na ação estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva, o chefe de gabinete Afonso Batista e a ex-secretária municipal de Educação Salma Torres, além de engenheiros e a empresa JKF Construções e Serviços Ltda.
De acordo com os documentos apresentados, a JKF Construções firmou contratos com o Município que totalizam R$ 14.052.676,06, entre 2020 e 2024. Esses contratos contêm aditivos e inconsistências que levantaram suspeitas.
Investigação do MPMA
A investigação aponta que em 31 de dezembro de 2024, a Prefeitura fez um pagamento relacionado à obra da quadra poliesportiva. Contudo, até maio de 2025, não havia sinais de que a construção tivesse começado. O MPMA realizou uma vistoria em junho de 2025 e constatou que no local apenas uma quadra antiga, construída há mais de uma década, estava presente.
Estruturas metálicas da nova cobertura, que deveriam ter sido instaladas, estavam abandonadas no terreno. O Município enviou um ofício ao MPMA alegando que 31% da obra estava concluída, mas as evidências não corroboram essa afirmação.
Documentação e Irregularidades
Em agosto de 2025, a administração municipal apresentou ao MPMA cópias de documentos relacionados ao pagamento. Entretanto, segundo a Promotoria, essas informações eram ideologicamente falsas. Entre os papéis estavam notas fiscais e um parecer do controlador-geral do Município, Paulo Ricardo Paiva, que classificava o processo como “apto para pronto pagamento”.
Um laudo técnico emitido em março de 2026 pela Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA confirmou que não houve execução dos serviços mencionados. O relatório indicou superfaturamento no valor total pago, que é o motivo do ressarcimento solicitado.
Responsabilidades dos Envolvidos
A ação do MPMA detalha as responsabilidades de cada um dos envolvidos. O prefeito João Carlos Teixeira da Silva, por exemplo, estava ciente da falta de execução dos serviços e participou de relatos enviados a órgãos de controle. O chefe de gabinete, Afonso Batista, foi responsável pela autorização do empenho e pela ordem de pagamento.
A ex-secretária de Educação, Salma Torres, também é citada por ter assinado a nota de liquidação da despesa. Os fiscais de contrato, Ruan Alves e Josias Costa Filho, atestaram a execução dos serviços, mesmo sem comprovações adequadas.
Pedidos do Ministério Público
Na ação, o MPMA solicita que todos os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente o valor de R$ 341.586,10, além de correção e juros. O órgão também pede a perda de funções públicas, suspensão de direitos políticos e multas civis, que serão definidas pela Justiça.
Entre as penalidades requeridas está a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais, tanto direta quanto indiretamente. A situação em Buriticupu levanta questões importantes sobre a gestão pública e a responsabilidade dos servidores em relação ao uso de recursos públicos.
A continuidade da investigação e o desdobramento da ação civil pública são fundamentais para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos em Buriticupu. O ressarcimento em Buriticupu é um exemplo de como o MPMA atua para proteger os interesses da sociedade e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada.
