Imposto de Renda 2026: Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática nesta quarta; veja como fazer
A Receita Federal disponibiliza a partir desta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma iniciativa piloto chamada “cashback”. O pagamento será feito em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte. (veja como consultar)
Este lote é voltado para aqueles que não tinham a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, portanto, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, possuindo valores a serem restituídos. A Receita estima que cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados nesta fase, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.
Como funciona o “cashback”
A restituição automática é um projeto piloto criado para simplificar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda. Nesse formato, a Receita utiliza dados já disponíveis em suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando possíveis valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.
Segundo o órgão, essa medida visa diminuir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos a que têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.
Quem tem direito
Para ter acesso à restituição automática, o contribuinte deve cumprir todos os seguintes requisitos:
- não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- ter direito à restituição de até R$ 1.000;
- possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.
Como consultar a restituição especial?
A partir desta quarta-feira, os contribuintes poderão verificar se foram contemplados no lote especial de restituição através dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser realizada:
- Pelo site da Receita Federal: Acesse o serviço Consulta Cashback na página da Receita Federal; Faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, se solicitado; Verifique se o seu CPF foi contemplado no lote especial.
- Ou pelo celular: Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. Faça login com sua conta gov.br. Acesse a área de consulta da restituição e verifique se foi contemplado.
Para acessar o serviço, é necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Na seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita, que tem as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. Será possível: conferir os dados utilizados pela Receita; incluir informações adicionais, se necessário; retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.
Se houver direito à restituição, o crédito será realizado exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas de titularidade diferente nem emissão de ordem de pagamento. Por isso, a Receita recomenda que os contribuintes providenciem uma chave Pix associada ao CPF para receber os valores.
Cronograma
Esse lote especial segue um calendário próprio e não integra o cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026:
- 8 de julho: consulta aos contemplados;
- 15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do IRPF.
Enquanto esse lote especial atende contribuintes que não apresentaram a declaração, as restituições tradicionais continuam a ser pagas normalmente para aqueles que entregaram o documento dentro do prazo legal. A Receita Federal afirma que essa iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com foco na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente. O órgão alerta que as consultas e o acompanhamento do processo devem ser feitos apenas pelos canais oficiais, a fim de reduzir o risco de golpes e fraudes.
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