A construção da Rodovia Liberdade, que também é conhecida como Avenida Liberdade, está gerando uma série de controvérsias entre as comunidades tradicionais e o governo do Pará. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações judiciais para suspender as obras, alegando que elas afetam diretamente o território de comunidades ribeirinhas na Região Metropolitana de Belém.
As ações foram protocoladas entre os dias 23 e 26 de março e divulgadas em 30 de março. O MPF solicita a paralisação imediata das obras em áreas ocupadas por ribeirinhos e a regularização fundiária de territórios reivindicados por três comunidades. O custo total da obra é estimado em R$ 410 milhões.
Rodovia Liberdade e seus impactos nas comunidades
De acordo com o MPF, a construção da rodovia afeta áreas que são historicamente ocupadas por famílias das comunidades Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha, situadas entre Belém, Ananindeua e Marituba. Uma das ações judiciais busca anular um acordo feito em 2025 entre o governo do Pará e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que permitiu a utilização de parte de uma fazenda experimental para a construção da rodovia.
O MPF argumenta que pelo menos 7,36 hectares da área cedida se sobrepõem ao território tradicional, e as comunidades não foram consultadas sobre essa decisão. Além disso, as obras já causaram desmatamento, destruição de milhares de pés de açaí e demolição de moradias, configurando uma situação de “esbulho possessório”, realizada sem a devida indenização ou avaliação dos impactos.
Regularização fundiária e proteção das comunidades
Outro aspecto importante das ações do MPF é a solicitação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Embrapa e a União reconheçam oficialmente cerca de 1,5 mil hectares ocupados pelas comunidades. A proposta é transformar essa área em um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), que visa proteger as populações tradicionais.
As famílias que habitam essa região têm uma história de ocupação que remonta às décadas de 1940 e 1950, vivendo principalmente do manejo de açaí, cultivo de cacau e pesca artesanal. Apesar de estarem em uma área de proteção ambiental, essas comunidades enfrentam a falta de serviços básicos, como água potável, saneamento e energia elétrica.
Impactos na mobilidade e acessibilidade
O MPF também levanta preocupações sobre como a rodovia pode afetar a mobilidade das comunidades. O projeto inclui a construção de barreiras físicas, como muros e grades, ao longo da via. Isso poderá dividir o território e dificultar o acesso a áreas de cultivo e coleta, obrigando os moradores a percorrer longas distâncias a pé, mesmo vivendo nas proximidades da estrada.
O MPF solicita, com urgência, a suspensão das obras no trecho que invade o território, a anulação do acordo de cessão de terras, a elaboração de estudos para delimitação da área e um plano para a regularização fundiária.
Protestos e a resposta do governo do Pará
Os problemas relacionados à construção da rodovia já haviam sido denunciados por moradores. Recentemente, um grupo de pessoas fechou a Alça Viária em Marituba, protestando contra alagamentos que afirmam ter surgido após as intervenções na Avenida Liberdade. Os moradores relataram a falta de drenagem adequada e dificuldades de circulação, especialmente durante o período de chuvas, além de erosão em trechos da obra.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) do governo do Pará informou que está enviando equipes técnicas para avaliar os possíveis impactos das obras. O governo defende que a Avenida Liberdade é um dos principais projetos de mobilidade da Região Metropolitana, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. A rodovia terá cerca de 14 quilômetros de extensão e ligará a Alça Viária à Avenida Perimetral, facilitando o acesso à capital e ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena.
Desafios e disputas jurídicas
Com as novas ações do MPF, a construção da Rodovia Liberdade se torna um campo de disputa judicial que envolve desenvolvimento urbano, impactos ambientais e direitos das comunidades tradicionais. A Justiça Federal deve analisar os pedidos de urgência feitos pelo MPF nos próximos dias.
Para mais informações sobre a situação das comunidades e seus direitos, você pode acessar Em Foco Hoje. Além disso, a discussão sobre a regularização fundiária e a proteção dos direitos das comunidades pode ser aprofundada em fontes confiáveis como o site do governo federal.
