A questão da proteção das mulheres vítimas de violência é um tema urgente e relevante na sociedade atual. Recentemente, um projeto de lei que visa fornecer spray de pimenta para mulheres que possuem medidas protetivas foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Essa iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança imediata dessas mulheres, que frequentemente enfrentam situações de risco.
Spray de pimenta mulheres em SC
O projeto de lei, que recebeu a numeração 792/2025, foi aprovado por unanimidade durante uma sessão itinerante da assembleia em Curitibanos. Para que essa medida entre em vigor, é necessário que o governo do estado a sancione. O fornecimento do spray de pimenta será realizado de forma gratuita, destinado às mulheres que comprovarem ser vítimas de violência doméstica ou tentativas de feminicídio.
Detalhes sobre o fornecimento do spray
Conforme o texto aprovado, o acesso ao spray de pimenta será condicionado a alguns critérios importantes:
- As mulheres deverão apresentar um registro de ocorrência policial que comprove a situação de violência.
- É necessário que a vítima tenha uma medida protetiva em vigor.
- O uso do spray será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva.
Além disso, o projeto estabelece que o fornecimento do spray será direcionado às mulheres que comprovem uma renda individual de até dois salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 3.242. O estado também poderá promover ações de orientação e capacitação sobre defesa pessoal e autoproteção para as beneficiárias.
Orientações para uso do spray
As mulheres que receberem o spray de pimenta deverão ser devidamente orientadas sobre as regras de uso. Isso inclui a limitação do uso apenas à legítima defesa e as possíveis sanções legais em caso de uso indevido. Essa orientação é fundamental para garantir que o equipamento seja utilizado de forma responsável e eficaz.
Impacto social da medida
A aprovação do projeto de lei representa um passo significativo na luta contra a violência doméstica em Santa Catarina. Com a disponibilização do spray de pimenta, espera-se que as mulheres se sintam mais seguras e empoderadas para enfrentar situações de agressão. A medida também pode servir como um alerta para os agressores, que podem pensar duas vezes antes de atacar uma mulher que possui um meio de defesa.
Além disso, o projeto se alinha a outras iniciativas em nível nacional. Em fevereiro, um projeto semelhante chegou ao Senado, abordando a venda, compra, posse e porte de sprays de pimenta por mulheres para defesa pessoal. Esse projeto também está em análise nas comissões do Senado.
Como buscar ajuda em SC
É importante que as mulheres que se encontram em situação de violência saibam onde buscar ajuda. Em Santa Catarina, existem diversos canais disponíveis:
- Delegacia Virtual
- WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011
- Disque 100 ou número 182
- Polícia Militar: 190
Esses serviços são essenciais para garantir que as vítimas tenham acesso a apoio e proteção. A criação de um Mapa do Feminicídio e uma websérie focada nas histórias das vítimas também estão sendo desenvolvidas pelo MPSC, visando aumentar a conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.
O projeto de lei que prevê o fornecimento de spray de pimenta para mulheres é uma medida que, se sancionada, poderá trazer um impacto positivo significativo na vida de muitas mulheres em Santa Catarina. A proteção e a segurança devem ser prioridades em nossa sociedade, e iniciativas como essa são fundamentais para avançar nessa direção. Para mais informações sobre segurança e direitos das mulheres, acesse Em Foco Hoje.
