suspensão de licença ambiental Acará
A suspensão de licença ambiental Acará foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) em resposta a uma audiência pública tumultuada. O evento, realizado em 20 de fevereiro, visava discutir o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos Metropolitana Acará. No entanto, o que deveria ser um espaço de diálogo se transformou em um conflito, levando o MPF a agir.
Na última sexta-feira (27), o MPF emitiu uma recomendação à Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) e à empresa Ciclus Amazônia. O órgão solicitou a anulação da audiência e a suspensão da Licença Prévia (LP) até que as irregularidades identificadas sejam corrigidas.
Irregularidades na audiência pública
A audiência pública em Acará foi marcada por tumultos e uma forte presença policial. O MPF destacou que o evento foi interrompido devido a confrontos entre manifestantes e policiais militares. A presença de cerca de 200 seguranças privados contratados pela Ciclus Amazônia também foi um ponto crítico, pois dificultou o acesso da comunidade.
Segundo o MPF, o uso excessivo da força policial e a obstrução da participação popular foram evidentes. A comunidade local se viu impedida de participar plenamente, o que gerou um clima de insatisfação e revolta.
Falhas nos estudos técnicos
Além das questões relacionadas à audiência, o MPF apontou falhas significativas nos estudos de impacto ambiental apresentados pela Ciclus Amazônia. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) continha dados desatualizados, com informações que remontavam a 2015. Além disso, o relatório não considerou mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais que poderiam ser afetadas pelo projeto.
Outro ponto crítico foi a subnotificação de nascentes na área. A empresa identificou apenas 14 nascentes, enquanto laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acará (Semma) confirmaram a existência de 87 nascentes vulneráveis à contaminação por chorume. Essa discrepância levanta sérias preocupações sobre a viabilidade do projeto.
Medidas recomendadas pelo MPF
O MPF delineou uma série de medidas que devem ser adotadas pela Semas e pela Ciclus Amazônia. Entre as principais recomendações estão:
- Anular a audiência pública de 20 de fevereiro imediatamente.
- Proibir o uso de seguranças privados em audiências públicas.
- Suspender a emissão da Licença Prévia até a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com as comunidades afetadas.
- Atualizar o EIA/Rima com dados recentes e primários.
Além disso, o MPF sugeriu que o governo do Pará e a Ciclus Amazônia realizem uma nova audiência em um local acessível, garantindo transporte gratuito e a participação de todos os grupos sociais, incluindo mulheres e idosos.
Impactos da Central de Tratamento de Resíduos
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos será instalada em uma área de 374 hectares, localizada entre os municípios de Acará e Bujaru. O projeto prevê a recepção, tratamento e destinação final de diversos tipos de resíduos, incluindo resíduos urbanos, industriais e de serviços de saúde.
Os resíduos serão provenientes de vários municípios da região metropolitana, como Belém e Ananindeua. A operação da central será contínua, com caminhões de grande porte circulando pela área, o que pode impactar diretamente a rotina dos moradores locais.
Os horários de pico para a movimentação dos caminhões estão previstos para ocorrer entre 11h e 14h, 18h e 21h, e durante a madrugada, de 2h às 5h. A preocupação com o impacto ambiental e social é evidente, e as recomendações do MPF visam mitigar esses efeitos.
Perguntas frequentes
O que motivou a suspensão da licença ambiental em Acará?
A suspensão foi motivada por irregularidades na audiência pública e falhas nos estudos de impacto ambiental.
Quais são as principais recomendações do MPF?
Entre as recomendações estão a anulação da audiência e a atualização dos estudos técnicos.
Como a comunidade pode participar do processo?
A comunidade deve ser incluída em futuras audiências e consultas, garantindo sua voz no processo de licenciamento.
