O recente pacote de medidas sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas trouxe um reajuste salarial significativo de 10% para os servidores das polícias de São Paulo. Essa ação visa não apenas melhorar as condições financeiras dos profissionais, mas também reformar as estruturas de carreira das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.
Tarcísio Reajuste Salarial e Impacto
O aumento de 10% será aplicado de forma linear sobre os salários de todos os servidores, tanto ativos quanto inativos, e terá um impacto financeiro estimado em R$ 1,75 bilhão nas contas do estado. Essa medida beneficiará cerca de 198 mil profissionais, refletindo um aumento médio acumulado de aproximadamente 35% nas remunerações das carreiras policiais. Esse percentual supera em cerca de 21 pontos percentuais a inflação registrada nos últimos anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Modernização das Carreiras Policiais
Além do reajuste salarial, o governador também sancionou três projetos de lei que visam modernizar as carreiras das polícias. Para a Polícia Militar, o Projeto de Lei 227/2026 traz atualizações nas regras de efetivo e critérios de promoção, eliminando a graduação de soldado de 2ª classe. Agora, os novos ingressantes serão alunos-soldados e, após a formação, serão promovidos automaticamente a soldados de 1ª classe.
Essa mudança permitirá a promoção de 10.608 soldados, resultando em um aumento médio de R$ 480 em seus salários. Um cronograma para a promoção de soldados com mais de cinco anos de serviço ao posto de cabo também foi estabelecido, com início previsto para dezembro de 2026.
Nova Estrutura para a Polícia Civil
O Projeto de Lei 228/2026, que se aplica à Polícia Civil, cria um novo plano de carreira com critérios mais claros para progressão. Os policiais poderão alcançar a classe especial, o topo da carreira, em cerca de 18 anos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Anteriormente, esse tempo poderia ultrapassar três décadas.
Além disso, a proposta enfatiza a qualificação profissional, exigindo cursos de aperfeiçoamento para promoções e avaliações periódicas padronizadas, que permitirão recursos administrativos.
Diárias Especiais para Policiais Técnico-Científicos
O Projeto de Lei 225/2026 amplia o pagamento das Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) para os policiais técnico-científicos, como peritos e médicos legistas. A Dejec é referente a 8 horas de trabalho realizadas fora da jornada regular, mantendo um limite de até dez diárias extras por mês, em conformidade com as regras já existentes para delegados e agentes.
Tramitação e Críticas ao Pacote de Medidas
As propostas foram analisadas em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp), acelerando sua aprovação. No entanto, a discussão sobre a reestruturação das carreiras policiais já se arrasta há mais de dois anos, com representantes da categoria expressando insatisfação em relação à falta de diálogo do governo.
Especialistas e entidades têm levantado críticas ao Projeto de Lei 227/2026. A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, por exemplo, apontou omissões que podem comprometer a eficiência da polícia e ampliar desigualdades internas. A proposta também foi criticada por não incluir políticas voltadas à saúde mental dos policiais.
A organização Justa também manifestou preocupações, sugerindo que a proposta pode aumentar a politização da Polícia Militar e aprofundar desigualdades entre praças e oficiais. A entidade defende a adoção de critérios objetivos para promoções e a inclusão de avaliações de saúde mental.
Com a aprovação dessas medidas, o governo espera não apenas atender às demandas dos servidores, mas também promover uma estrutura mais eficiente e transparente nas polícias. Para mais informações sobre as mudanças nas carreiras policiais, acesse Em Foco Hoje. Além disso, você pode consultar o site Governo Federal para mais detalhes sobre políticas de segurança pública.
