TCE multa ex-secretários de Saúde do AM. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu aplicar multas aos ex-secretários de Saúde, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, no valor de R$ 68 mil cada. Essa decisão é resultado de irregularidades observadas em contratos e aquisições realizadas durante a pandemia de Covid-19. As ações ocorreram entre 2020 e 2021, período crítico para o sistema de saúde.
Além das multas, o TCE também analisou a gestão do Hospital Nilton Lins e a compra de 28 ventiladores pulmonares. As conclusões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico em uma sexta-feira, destacando a necessidade de fiscalização mais rigorosa nos serviços de saúde.
TCE multa ex-secretários de Saúde do AM por falhas contratuais
Simone Papaiz assumiu a Secretaria de Saúde em abril de 2020, sucedendo Rodrigo Tobias. Sua gestão foi marcada por polêmicas, culminando em sua exoneração após ser presa durante a Operação Sangria, conduzida pela Polícia Federal. Marcellus Campêlo, que a sucedeu em julho de 2020, também enfrentou problemas legais e foi preso em outra fase da mesma operação. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
O TCE-AM, ao realizar uma inspeção extraordinária, encontrou falhas significativas na execução de contratos e na fiscalização dos serviços de saúde durante a crise. Embora as irregularidades não tenham sido detalhadas, a corte recomendou que a Secretaria de Saúde intensifique o monitoramento e a fiscalização dos contratos, além de revisar periodicamente a capacidade técnica das entidades responsáveis pela prestação de serviços.
Irregularidades na gestão do Hospital Nilton Lins
A gestão do Hospital Nilton Lins também foi alvo de investigações. O TCE constatou problemas administrativos e possíveis ilegalidades na unidade de saúde, que foi crucial para o atendimento durante a pandemia. A análise foi iniciada após uma representação do deputado estadual Wilker Barreto.
Os ex-secretários, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, foram responsabilizados pelas irregularidades encontradas. Ambos foram notificados e têm o direito de recorrer da decisão do tribunal.
Compra de respiradores e suas implicações
Outro aspecto analisado pelo TCE foi a compra de 28 ventiladores pulmonares pela Secretaria de Saúde. A investigação foi motivada por uma denúncia do Ministério Público de Contas, que indicou possíveis irregularidades na aquisição dos equipamentos. O tribunal concluiu que houve falhas no processo de compra, que não respeitou princípios fundamentais da administração pública, como legalidade e economicidade.
Neste caso, a responsabilidade foi atribuída exclusivamente a Simone Papaiz, que também foi notificada e pode apresentar recurso.
Defesa dos ex-secretários
Marcellus Campêlo se defendeu, afirmando que durante sua gestão não houve aquisição de respiradores pulmonares. Ele explicou que a locação do Hospital Nilton Lins foi realizada de acordo com os princípios legais e sob a supervisão dos órgãos de controle. Em janeiro de 2021, durante a segunda onda da Covid-19, foi feita uma requisição administrativa, um procedimento legal em situações de emergência, que não resultou em pagamentos imediatos.
Campêlo destacou que nunca foi denunciado ou processado judicialmente em relação à pandemia e que os procedimentos instaurados pelo Ministério Público sobre o caso foram arquivados. Ele afirmou que irá recorrer da decisão do TCE, confiante na elucidação dos fatos.
Posicionamento da Secretaria de Saúde do Amazonas
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do TCE, mas se colocou à disposição para fornecer esclarecimentos. A SES-AM reafirmou que as decisões tomadas durante a pandemia foram pautadas pela legalidade e focadas na preservação de vidas diante de uma crise sanitária sem precedentes.
As implicações dessas decisões do TCE podem ser significativas, não apenas para os ex-secretários, mas também para a gestão pública no estado. A necessidade de maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos se torna evidente, especialmente em tempos de crise.
O TCE multa ex-secretários de Saúde do AM, destacando a importância da fiscalização e da responsabilidade na gestão pública. É essencial que lições sejam aprendidas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
