Cashback do Imposto de Renda: 500 mil contribuintes ficam sem receber por falta de CPF cadastrado como chave PIX
O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, anunciou nesta quinta-feira (2) que aproximadamente 500 mil contribuintes que têm direito ao chamado “cashback” do Imposto de Renda deste ano não receberão os valores, pois não possuem o CPF cadastrado como chave PIX. Esses contribuintes representam 13% do total de 4 milhões de pessoas que poderão receber até R$ 1 mil diretamente em suas contas bancárias. Assim, serão disponibilizados até R$ 500 milhões para cerca de 3,5 milhões de trabalhadores.
“Essas pessoas não estavam obrigadas a declarar, mas tiveram retenção na fonte em algum mês, pois receberam mais de dois salários mínimos. Se realizassem a declaração, teriam o dinheiro de volta. No entanto, elas nunca fizeram a declaração, não têm conhecimento sobre isso ou teriam que pagar a alguém para fazer”, esclareceu José Carlos, da Receita Federal.
A partir das 9h da próxima quarta-feira (8), os contribuintes poderão consultar o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda.
Receita paga lote especial de restituição do IR a contribuintes com direito a ‘cashback’
Os valores serão creditados automaticamente nas contas bancárias dos trabalhadores em 15 de julho.
Como funciona o cashback do IR
A restituição automática é uma iniciativa piloto criada para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda. Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.
De acordo com o órgão, a medida visa reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes critérios:
- não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
- possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o CPF.
Como consultar
A consulta estará disponível a partir de 8 de julho no portal da Receita Federal e também pelo aplicativo oficial do órgão. Na seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, verificar os dados utilizados, incluir informações adicionais, se necessário, e realizar ajustes antes da finalização do processamento.
Pagamento será via PIX
A Receita informou que a restituição será paga exclusivamente por meio de uma chave PIX do tipo CPF. Não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas bancárias que não estejam vinculadas ao CPF do contribuinte. Portanto, quem ainda não possui essa modalidade de chave PIX deve cadastrá-la para receber os valores.
Lote é separado das restituições tradicionais
O órgão ressalta que esse lote especial não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Enquanto o “cashback” abrange apenas contribuintes que não apresentaram declaração, os lotes tradicionais continuam sendo pagos normalmente para aqueles que entregaram o documento dentro do prazo. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, focando na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente. O órgão recomenda que consultas e acompanhamentos sejam realizados apenas pelos canais oficiais para evitar fraudes.
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