Delegacia interdita sistema de captação e armazenamento de água do condomínio, hotel e marina Porto Real, em Mangaratiba
A Polícia Civil interditou o sistema hídrico do condomínio, hotel e marina Porto Real, localizado em Mangaratiba, na Costa Verde. Conforme o edital de interdição ao qual o g1 teve acesso, a razão é a “existência de atividade irregular de exploração de recursos hídricos em área ambientalmente protegida”, sem a devida regularização, licença ambiental e outorga para a captação de água.
O condomínio nega quaisquer irregularidades. “A ação foi tomada no âmbito de um inquérito policial que investiga a prática de crimes ambientais, após um laudo pericial indicar a presença de um complexo sistema de exploração de recursos hídricos implantado em uma Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba e, em parte, no Parque Estadual do Cunhambebe, sem as licenças e autorizações necessárias dos órgãos ambientais competentes”, declarou a delegada Josy Lima, responsável pela DPMA.
A interdição impacta diretamente o abastecimento dos pontos de captação, barragens, reservatórios, tubulações, sistemas de bombeamento e outros equipamentos do Condomínio Porto Real Resort, do Hotel Porto Real Resort e da Marina Porto Real.
A perícia da delegacia também constatou que há potencial para causar significativa degradação ambiental. “Há risco de alteração do regime hidrológico, supressão de vegetação nativa, comprometimento do equilíbrio ecológico e risco à saúde pública”, destacou a delegada.
Em contato, o condomínio Porto Real Resort refutou qualquer alegação de irregularidade ou clandestinidade, afirmando que tomará as medidas legais necessárias, incluindo um mandado de segurança, para contestar a ordem de interdição. (leia a nota na íntegra abaixo)
Agora no g1
Nota do condomínio
O Condomínio Porto Real Resort comunicou que recebeu, na tarde de hoje, uma fiscalização da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). O condomínio ficou surpreso com a medida, mas cooperou prontamente, disponibilizando toda a documentação solicitada às autoridades. No entanto, minutos após a vistoria dos agentes, a Delegada Titular determinou a interdição cautelar do sistema de captação e abastecimento de água que atende o complexo.
A administração do condomínio nega veementemente qualquer alegação de irregularidade ou clandestinidade. O empreendimento reforça que cumpre rigorosamente suas obrigações legais e ambientais perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), fato que já foi devidamente comprovado documentalmente nos autos do Inquérito Policial nº 200-00082/2026. Por se tratar de um serviço essencial — cujo corte imediato e sem prazo para adequação ou contraprova viola princípios básicos do direito de defesa —, a assessoria jurídica do condomínio ingressará com as medidas cabíveis, incluindo um Mandado de Segurança, para reverter a ordem de interdição.
O Porto Real Resort reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e a saúde pública, mantendo-se à disposição das autoridades e órgãos públicos para quaisquer esclarecimentos necessários. Para mais notícias acesse… Confira também outros conteúdos em…
